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http://hdl.handle.net/11624/3184| Autor(es): | Lopes, Bruna Silveira |
| Título: | Juiz das garantias : vantagens, inconvenientes e a aplicação do Instituto no Brasil. |
| Data do documento: | 2021 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como foco o Instituto do Juiz das Garantias no ordenamento pátrio e sua análise a partir da aplicação do instituto no direito comparado e objetiva analisar as vantagens e desvantagens da aplicação do Instituto do Juiz das Garantias no sistema jurídico brasileiro. Nestes termos, considerando a origem histórica do Juiz das Garantias, a aplicação do mencionado instituto em outros países, seus aspectos positivos e negativos, assim como, examinando sua discutida inconstitucionalidade, indaga-se: a aplicação do Instituto do Juiz das Garantias será favorável para o sistema jurídico brasileiro? Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, o qual partirá de argumentos gerais para chegar em conclusões particulares. Serão utilizados pressupostos e princípios tidos como verdadeiros e, mediante operações lógicas de derivação, se chegará a determinados argumentos/conclusões. A técnica de pesquisa a ser aplicada será a bibliográfica, através da qual será feito um levantamento de materiais teóricos, conhecendo as principais e disponíveis contribuições sobre o assunto exposto para usá-las como instrumento na construção e fundamentação do presente estudo. Esse tema é de fundamental importância, visto que integra a Lei nº 13. 964/2019 que dispõe sobre o "Pacote Anticrimes", que traz mudanças no arcabouço do processo penal pátrio. Foi feita análise da aplicação do instituto nos países Espanha, França, Itália, Alemanha, Portugal e Estados Unidos, nos quais demonstraram resultados bastante vantajosos. No entanto, se for considerada a realidade do nosso país, bem como a sua estruturação judiciária, conclui-se que a implementação do Juiz das Garantias traria mais inconvenientes do que vantagens, como por exemplo o impacto financeiro expressivo. Em que pese, processualmente, tenha descrição de convenientes para a instrução preliminar, apresenta pontos em que pode se mostrar prejudicial à celeridade e a verdadeira garantia de imparcialidade, assim como não beneficia a economia processual. |
| Resumo em outro idioma: | This monography focuses on the Institute of the Judge of Guarantees in national law and its analysis from the application of the institute in comparative law and it aims to analyze the advantages and disadvantages of the application of the Institute of the Judge of Guarantees in the Brazilian legal system. In these terms, considering the historical origin of the Judge of Guarantees, the application of the aforementioned institute in other countries, its positive and negative aspects, as well as examining its discussed unconstitutionality, it is inquired: will the application of the Institute of the Judge of Guarantees be favorable for the Brazilian legal system? To accomplish this task, the deductive method is used, which will start from general arguments to arrive at particular conclusions. Assumptions and principles considered to be true will be used and, through logical derivation operations, certain arguments / conclusions will be reached. The bibliographic research technique will be applied, which a survey of theoretical materials will be done through, getting to know the main and available contributions on the subject exposed to use them as an instrument in the construction and foundation of the present study. This theme is of fundamental importance, since it is part of Law No. 964/2019 that provides for the “Anticrime Package”, which brings changes in the framework of the domestic criminal process. An analysis of the application of the institute in the countries Spain, France, Italy, Germany, Portugal and the United States was made, in which they demonstrated very advantageous results. However, if we consider the reality of our country, as well as its judicial structure, it is concluded that the implementation of the Judge of Guarantees would bring more inconveniences than advantages, such as the expressive financial impact. Although, procedurally, it has a description of convenient for the preliminary instruction, it presents points in which it can be shown to be detrimental to the speed and the true guarantee of impartiality, as well as it does not benefit the procedural economy. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Acusação (Processo penal) Juízes Justiça |
| Orientador(es): | Marconatto, Cristiano Cuozzo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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