Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3188
Autor(es): Dalsotto, Ana Carolina de Oliveira
Título: A não garantia dos direitos fundamentais de pessoas transgênero e não-binários pelo estado.
Data do documento: 2021
Resumo: O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ todos os anos, as vitimas em sua maioria são pessoas transgênero e travestis. Não há coleta oficial de dados, devido à subnotificação desses casos, mas segundo relatório do Grupo Gay da Bahia, no ano de 2019, 329 pessoas LGBTQIA+ foram mortas de forma violenta, sendo 90,3% homicídios e 9,8% suicídios. No mesmo ano 331 pessoas transgênero foram mortas no mundo, sendo 130 desses casos, ocorridos no Brasil. Ao mesmo tempo em que índices tão altos de violência, ainda que subnotificados, são registrados, há um paradoxo gritante com o grande consumo de pornografia, contendo pessoas trans, pelo público brasileiro. A situação é alarmante. A partir disso, este trabalho irá falar sobre o que são os Direitos Fundamentais e para quem são destinados, elencando os altos índices de violência e assassinatos, movidos pelo ódio, como também os obstáculos existentes para a coleta desses dados. Utilizando a metodologia bibliográfica e tendo por base o princípio da dignidade humana, o presente trabalho, tem por objetivo analisar a isonomia na aplicabilidade desses direitos, principalmente entre pessoas trans e não-binários, pelo Estado. Ao final do estudo identificou-se que mesmo que muitos direitos já sejam assegurados e políticas públicas já tenham sido implementadas, com o intuito de promover igualdade, eles estão apenas no papel. A realidade que pessoas trans e não-binários enfrentam, ainda é de omissão por parte da administração pública que não propaga o devido conhecimento e nem monitora as necessidades dessa população ainda tão vulnerável na sociedade.
Resumo em outro idioma: Brazil is the country that most kills LGBTQIA+ people every year, the victims are in its most transgender and transvestites people. There is no official data collection, due the sub notification of these cases, but according to the report of Grupo Gay of Bahia, in the year of 2019, 329 LGBTQIA+ people were violently killed, being 90,3% homicides and 9,8% suicides. In the same year 331 transgender people were killed in the world, 130 of which occurred in Brazil. At the same time that such high rates of violence, yet that sub notified, are registered, there is a glaring paradox with the high consumption of pornography, containing trans people, by the Brazilian public. The situation is alarming. From that, my work is going to talk about what Fundamental Rights are and for whom they are intended, listing the high cases of violence and murders, driven by hate, as well as the existent obstacles for the collection of these data. Using the bibliographic methodology and having as base the principle of the human dignity, the present, has as purpose analyze the isonomy in the applicability of these rights, mainly between trans and non-binary people, by the State. At the end of the study it was identified that even though many rights are already assured and public policies have already been implemented, with the intention of promoting equality, they are only on paper. The reality that trans and non-binary people deal with, is still of omission by part of the public administration that does not transmit the due knowledge and does not monitor the needs of this so vulnerable population in society.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Minorias sexuais e de gênero - Direitos fundamentais
Homofobia
Discriminação de sexo
Orientador(es): Brendler, Karina Meneghetti
Aparece nas coleções:Direito

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