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http://hdl.handle.net/11624/3189
Autor(es): | Silva, Brenda Franco |
Título: | Medidas coercitivas na execução de alimentos e cumprimento de sentença durante a pandemia do coronavírus. |
Data do documento: | 2021 |
Resumo: | O presente trabalho possui como foco a análise da execução e cumprimento de sentença de alimentos durante a pandemia do coronavírus, no que tange à suspensão do cumprimento da prisão em regime fechado e os efeitos surtidos de tal adaptação. Objetiva ainda analisar como o pagamento da pensão alimentícia continuará sendo incentivado e garantido, diante da ausência temporária da medida que costumava possuir a maior eficácia na função de coagir o devedor ao pagamento dos valores devidos. Nestes termos, indaga-se: frente as consequências sofridas na execução e cumprimento de sentença de alimentos em meio à pandemia do coronavírus, ao que se refere a suspensão temporária da medida de coação pessoal, qual a medida alternativa para coagir o devedor a prestar os alimentos devidos durante este período? O método de abordagem utilizado éo dedutivo, com aplicação da técnicas bibliográfica e experimental. Assim, considerando que desde o início da pandemia a prisão está sendo cumprida em regime domiciliar ou suspensa para que cumprida após o fim da pandemia, é de suma importância o estudo do tema para analisar como a situação será resolvida, em razão de que nenhuma das opções prevê a segurança e esperança que os credores costumam depositar na prisão. |
Resumo em outro idioma: | The present work focuses on the analysis of the execution and compliance with the alimony judgment during the coronavirus pandemic, with regard to the suspension of the fulfillment of imprisonment in closed regime and the effects of such adaptation. It also aims to analyze how the payment of alimony will continue to be encouraged and guaranteed, given the temporary absence of the measure that used to have the greatest effectiveness in coercing the debtor to pay the amounts due. In these terms, the question is: facing the consequences suffered in the execution and compliance with the alimony judgment in the midst of the coronavirus pandemic, regarding the temporary suspension of the personal coercion measure, what is the alternative measure to coerce the debtor to pay the due alimony during this period? The approach used is deductive, using bibliographic and experimental techniques. It is of fundamental importanceto study this topic, because sincethe beginning of the pandemic the prison is being served at home, or suspended to be served after the end of the pandemic, however, none of the options provides the security and hope that creditors usually deposit in prison, for this reason is that new measures need to be taken so that the situation no longer benefits only one side. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Alimentos (Direito de família) Execução penal Penas alternativas Pandemias Infecções por Coronavirus |
Orientador(es): | Spengler Neto, Theobaldo |
Coorientador(es): | Spengler, Fabiana Marion |
Aparece nas coleções: | Direito |
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