Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3190
Autor(es): Hoffmeister, Paulo Fernando Costa
Título: A prova no meio cibernético no âmbito do direito processual brasileiro.
Data do documento: 2021
Resumo: Uma abordagem sobre os meios de obtenção e validação de prova na rede mundial de computadores após o Marco Civil da Internet, visto que a lei 12.965/2014 trouxe o preenchimento de uma lacuna da legislação brasileira quanto as provas no mundo cibernético. Com base no estudo e análise da lei, jurisprudência e doutrina sobre o que se refere a prova na rede mundial de computadores, utilizando o método dedutivo, o objetivo é demonstrar a possibilidade de sua obtenção para aplicação da lei, realizando ainda a definição do que se tratam essas provas para garantir que elas mantenham sua validade e legalidade dentro do processo civil. Por meio da relação da prova do fato com os meios probatórios, sua relação com a lei, o entendimento difundido sobre a relação social que ocorre no ambiente virtual, é possível, sob essa ótica, evidenciar que os meios probatórios são validos de aplicação na rede mundial de computadores, mas sendo necessário se desprender atenção para que se haja a real comprovação do fato narrado e assim fazendo com que o direito alcance o meio virtual de forma a afastar cada vez mais a falsa ideia de que a internet é uma "terra sem lei".
Resumo em outro idioma: An approach on the means of obtaining and validating evidence on the world wide web after the Marco Civil da Internet, since the Law 12.965 / 2014 brought filling in a gap Brazilian legislation regarding evidence in the cyber world. Based on the study and analysis of the law, jurisprudence and doctrine on what the evidence on the world wide web refers to, using the deductive method the objective is to demonstrate the possibility of obtaining it for law enforcement, still carrying out the definition of what these evidences for are for ensure that these maintain their validity and legality within civil proceedings. Through the relationship of proof of fact with the evidential means, its relationship with the law, the widespread understanding of the social relationship that occurs in the virtual environment, it is possible, under this perspective, to show that the evidential means are valid for application in the network world of computers, but it is necessary to attention so that there is a real proof of the fact narrated and thus making the law reach the virtual environment in order to remove more and more the false idea that the internet is a “land without law".
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Cibernética
Processo civil
Tecnologia e direito
Direito processual - Automação
Direito processual - Processamento de dados
Redes sociais online
Processos
Prova pericial
Orientador(es): Cella, Aline Burin
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Paulo Fernando Costa Hoffmeister.pdf550.47 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons