Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3191
Autor(es): Oliveira, Dejair Machado de
Título: O papel e a aplicabilidade da mediação no tratamento de conflitos no âmbito empresarial.
Data do documento: 2021
Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Mediação no âmbito empresarial. Neste sentido são avaliados aspectos decorrentes da Lei 13.140, que dispõe sobre a Mediação entre particulares como meio para solução de controvérsias e o regramento do Código de Processo Civil Brasileiro. Da mesma forma, lança-se um olhar acerca dos procedimentos destinados à Conciliação e Arbitragem, que integram o sistema multiportas de acesso à Justiça. Para a construção do trabalho, o ponto de partida é a alta taxa de processos à espera de uma decisão no Judiciário Brasileiro, que evidencia a necessidade de se buscar meios além da tradicional Jurisdição para a o tratamento de conflitos. Adotando o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica faz uma análise acerca do conflito, seus impactos e benefícios, passando pela compreensão acerca dos métodos mais difundidos na atualidade com vistas à solução consensual. Ao final, analisando o contexto da pandemia da Covid-19 e seus impactos econômicos e sociais, confirma-se a adequação e aplicabilidade da Mediação no contexto da empresa tendo vistas à gestão de conflitos decorrentes das relações societárias, contratuais e nas situações decorrentes de recuperação judicial.
Resumo em outro idioma: This monograph aims to analyze the applicability of Mediation in the business environment. In this sense, aspects arising from Law 13.140, which provides for Mediation between private individuals as a means for resolving disputes and the regulation of the Brazilian Civil Procedure Code, are evaluated. Likewise, it takes a look at the procedures for Conciliation and Arbitration, which are part of the multiport system of access to Justice. For the construction of the work, the starting point is the high rate of lawsuits waiting for a decision in the Brazilian Judiciary, which highlights the need to seek means beyond the traditional Jurisdiction for the treatment of conflicts. Adopting the deductive method, the bibliographic research makes an analysis about the conflict, its impacts and benefits, passing by the understanding about the most widespread methods nowadays with a view to the consensual solution. In the end, analyzing the context of the Covid-19 pandemic and itseconomic and social impacts, the adequacy of Mediation in the context of the company is confirmed with a view to managing conflicts arising from corporate, contractual relations and in situations resulting from judicial recovery.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Administração de conflitos
Mediação
Conciliação (Processo civil)
Arbitragem comercial
Direito empresarial
Orientador(es): Spengler Neto, Theobaldo
Aparece nas coleções:Direito

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