Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3194
Autor(es): Griguc, Maurício Nader
Título: Desistência da adoção no Brasil : uma análise da responsabilidade civil dos adotantes.
Data do documento: 2021
Resumo: O presente trabalho analisa as desistências de adoção no Brasil e a possibilidade de responsabilização civil dos desistentes em cada fase processual, de acordo com a legislação vigente. Assim, em razão do crescimento notável do problema nos tribunais de todo o país, estuda-se a responsabilidade civil pela desistência da adoção como dimensão de garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, indagando quais as limitações para que se garanta o direito a indenização decorrente de danos morais suportados pelos infantes vítimas de adoções frustradas. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo da técnica de pesquisa bibliográfica, do embasamento da investigação em bases teóricas sustentadas em livros e artigos científicos, bem como pesquisa documental para análise de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O tema é de grande importância, pois são inegáveis os abalos sofridos por crianças e adolescentes que retornam às instituições de acolhimento após as desistências e se consolida na necessidade de construção de bases teóricas concernentes à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico.
Resumo em outro idioma: This work analyzes the dropouts of adoption in Brazil and the possibility of civil responsibility of dropouts in each procedural stage, in accordance with current legislation. Thus, due to the remarkable growth of the problem in courts across the country, civil responsibility for giving up adoption is studied as a dimension of guaranteeing the right to family life for children and adolescents, asking what are the limitations to guarantee the right compensation arising from moral damages endured by infants who are victims of failed adoptions. The method of approach used is the deductive one, based on the bibliographic research technique, the foundation of the investigation in theoretical bases supported by scientific books and articles, as well as documentary research for the analysis of judicial decisions of the Court of Justice of Rio Grande do Sul. The theme is of great importance, as the shocks suffered by children and adolescents who return to foster care after dropping out are undeniable, and it is consolidated in the need to build theoretical bases concerning the protection of the fundamental rights of children and adolescents in the legal system.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Adoção
Crianças adotadas
Pais e filhos (Direito)
Adoção tardia
Direito de família
Dano moral
Adoção - Legislação - Brasil
Responsabilidade (Direito)
Orientador(es): Lemos, Maitê Damé Teixeira
Aparece nas coleções:Direito

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