1. Repositório UNISC
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
  3. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3194
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGriguc, Maurício Nader-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleDesistência da adoção no Brasil : uma análise da responsabilidade civil dos adotantes.pt_BR
dc.date.issued2021-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorLemos, Maitê Damé Teixeira-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis work analyzes the dropouts of adoption in Brazil and the possibility of civil responsibility of dropouts in each procedural stage, in accordance with current legislation. Thus, due to the remarkable growth of the problem in courts across the country, civil responsibility for giving up adoption is studied as a dimension of guaranteeing the right to family life for children and adolescents, asking what are the limitations to guarantee the right compensation arising from moral damages endured by infants who are victims of failed adoptions. The method of approach used is the deductive one, based on the bibliographic research technique, the foundation of the investigation in theoretical bases supported by scientific books and articles, as well as documentary research for the analysis of judicial decisions of the Court of Justice of Rio Grande do Sul. The theme is of great importance, as the shocks suffered by children and adolescents who return to foster care after dropping out are undeniable, and it is consolidated in the need to build theoretical bases concerning the protection of the fundamental rights of children and adolescents in the legal system.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherAdoçãopt_BR
dc.subject.otherCrianças adotadaspt_BR
dc.subject.otherPais e filhos (Direito)pt_BR
dc.subject.otherAdoção tardiapt_BR
dc.subject.otherDireito de famíliapt_BR
dc.subject.otherDano moralpt_BR
dc.subject.otherAdoção - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3194-
dc.date.accessioned2021-08-30T14:32:47Z-
dc.date.available2021-08-30T14:32:47Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as desistências de adoção no Brasil e a possibilidade de responsabilização civil dos desistentes em cada fase processual, de acordo com a legislação vigente. Assim, em razão do crescimento notável do problema nos tribunais de todo o país, estuda-se a responsabilidade civil pela desistência da adoção como dimensão de garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, indagando quais as limitações para que se garanta o direito a indenização decorrente de danos morais suportados pelos infantes vítimas de adoções frustradas. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo da técnica de pesquisa bibliográfica, do embasamento da investigação em bases teóricas sustentadas em livros e artigos científicos, bem como pesquisa documental para análise de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O tema é de grande importância, pois são inegáveis os abalos sofridos por crianças e adolescentes que retornam às instituições de acolhimento após as desistências e se consolida na necessidade de construção de bases teóricas concernentes à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico.pt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Maurício Nader Griguc.pdf365.34 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons