Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3198
Autor(es): Schroeder, Juliana Kipper
Título: Herança digital : um novo olhar ao direito sucessório.
Data do documento: 2021
Resumo: O presente trabalho tem como foco a Herança Digital, suas peculiaridades, viabilizando um novo olhar ao Direito Sucessório e objetiva analisar os aspectos que envolvem esse ramo do Direito, diante a possibilidade ou não de inclusão dos ativos digitais na partilha sucessória. Nesses termos, indaga se, dada a lacuna legislativa brasileira, há possibilidade de inclusão do patrimônio digital como parte da herança transmitida aos herdeiros pelo Direito Sucessório? O método de abordagem é o dedutivo, posto que a pesquisa partiu de premissas gerais acerca do Direito Sucessório e do patrimônio considerado partilhável no Brasil conforme a legislação vigente, a fim de esclarecer os desdobramentos da Herança Digital. É de fundamental importância o estudo do tema em comento, visto que a Herança Digital já é uma realidade enfrentada no Brasil, todavia, apesar do crescimento constante do aparato de bens considerados digitais, a legislação brasileira é omissa frente à temática, por essa razão, pretende se instigar a discussão no que concerne aos desdobramentos que compõe a Herança Digital, bem como, analisar a possibilidade ou impossibilidade de transmissão sucessória dos bens digitais acumulados no decorrer da vida on line do falecido.
Resumo em outro idioma: This article have like focus the Digital Inheritance, their peculiarities, enabling a new look to the inheritance law and objectifies the analysis of the aspects which evolve this branch of the Law, in the face of the possibility or not of including the digital assets in the inheritance sharing. In these terms, inquire, given the Brazilian legislation gap, have the possibility of inclusion of the digital heritage as part of the inheritance passed to the heirs by the Inheritance Law? The approach method is the deductive, since the research depart from general assumptions about the Inheritance Law and the heritage considered shareable in Brazil according to the current legislation, to clarify the peculiarities of Digital Inheritance. Is of a fundamental importance the study of the subject in comment, since the Digital Inheritance already is a reality faced in Brazil, however, although the constant growth of the apparatus of assets considered as digitals, the Brazilian legislation is silent in front the theme, by this reason, intended to instigate the discussion in relation to the ramifications that compose the Digital Inheritance, as well as, analyze the possibility or impossibility of inheritance transmission of the digital assets accumulated in the course of the online life of the deceased.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Herança e sucessão
Direito e informática
Internet - Legislação
Orientador(es): Lemos, Maitê Damé Teixeira
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