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http://hdl.handle.net/11624/3199
Autor(es): | Henn, Letícia |
Título: | A admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no Tribunal do Júri. |
Data do documento: | 2021 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão possui como foco a análise da admissibilidade das cartas psicografadas como meio de prova nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, bem como sua origem e repercussão no cenário jurídico penal brasileiro e assim, objetiva analisar a possibilidade de utilização destas cartas como meio de prova admissível no Tribunal do Júri e de que forma podem positivamente, ou não, influenciar na decisão tomada pelos jurados naturais da causa. Nesse diapasão, faz se o seguinte questionamento: Embora o Estado se autodetermine "laico", a utilização da carta psicografada como meio de prova na sessão do Tribunal do Júri seria um elemento a ser sopesado para a decisão dos jurados, independente de credo particular. Nessa perspectiva, considerando que os julgadores utilizariam da sua íntima convicção para decidir acerca do julgamento de crimes dolosos contra a vida, seria um meio de prova admissível e reconhecido para condenar ou absolver um réu? O método de abordagem utilizado para o presente trabalho é o dedutivo, com base na exploração doutrinária e documental, bem como análise jurisprudencial. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que a legislação não proíbe a utilização das cartas psicografadas como meio de prova, se de origem lícita, e a sua utilização traria uma visão mais diferenciada aos julgadores e estes teriam maiores elementos probatórios a ser considerados quando da tomada de sua decisão, se assim entenderem. |
Resumo em outro idioma: | The present conclusion work focuses on the analysis of the admissibility of psychographed letters as a means of proof in the trials of crimes related to life, as well as their origin and repercussion in the Brazilian criminal legal scenario and thus aims to analyze the possibility of using these letters as a means of admissible evidence in the Jury Court and how they can positively , or not, influence the decision made by the natural jurors of the cause. In the same line of thought, the following question is asked: Although the State determines itself "secular", the use of the psychographed letter as a means of proof in the jury court session would be an element to be weighed for the decision of the jurors, regardless of particular creed. From this perspective, considering that judges would use their intimate conviction to decide on the trial of crimes against life, would it be a admissible and recognized means of proof to convict or acquit a defendant? The method of approach used for the present work is the deductive, based on doctrinal and documentary exploration, as well as jurisprudential analysis. It is of fundamental importance to study the subject, since the legislation does not prohibit the use of psychographed letters as a means of proof, if of lawful origin, and their use would bring a more differentiated view to the judges and these would have greater evidential elements to be considered when making their decision, if they so mean. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Tribunais do júri Escrita - Identificação Prova (Direito) Processo penal Obras psicografadas Investigação criminal |
Orientador(es): | Ritt, Eduardo |
Aparece nas coleções: | Direito |
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