Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3201
Autor(es): Woyciekoski, Luiza
Título: O Banco Nacional de Perfis Genéticos no sistema penal brasileiro.
Data do documento: 2021
Resumo: O presente trabalho monográfico possui como tema a origem e a evolução dos bancos de perfis genéticos, em especial, o Banco Nacional de Perfis Genéticos, criado e regulamentado através da Lei nº 12.654/12 e do Decreto nº 7.950/13. Seu objetivo é analisar a origem dos bancos de perfis genéticos, também chamados de bancos de DNA, e a importância destes no auxílio à resolução de investigações criminais, bem como analisar o surgimento e a evolução do Banco Nacional de Perfis Genéticos. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste na seguinte questão: a utilidade do Banco Nacional de Perfis Genéticos na resolução de crimes é positiva o suficiente para justificar uma futura ampliação do rol de crimes, cuja coleta de DNA é obrigatória? Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento metodológico empregado é o dedutivo, subsidiado pelo método histórico. Como resultado, pode-se afirmar que as provas obtidas por meio de perfis genéticos são bastante consistentes e precisas, servindo como instrumentos relevantes para fazer justiça e evitar condenações de inocentes em processos criminais.
Resumo em outro idioma: The present monographic work has as its theme the origin and evolution of the genetic profiles database, in particular, the National Bank of Genetic Profiles, created and regulated through Law nº 12.654/12 and Decree nº 7.950/13. It’s objective is to analyze the origin of genetic profile banks, also called DNA banks, and their importance in helping to solve criminal investigations, as well as analyzing the emergence and evolution of the National Bank of Genetic Profiles. In this context, the problem to be faced consists of the following question: is the usefulness of the National Bank of Genetic Profiles in solving crimes positive enough to justify a future expansion of the list of crimes, whose DNA collection is mandatory? To perform this task, the method used is the deductive method. The methodological procedure used is the deductive, subsidized by the historical method. As results, it can be said that the evidences obtained by means of genetic profiles are quite consistent and precise, serving as a relevant instrument to do justice and avoid the conviction of innocents in criminal proceedings.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Investigação criminal
Persecução penal
Banco de dados
DNA
Orientador(es): Ritt, Caroline Fockink
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