Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3211
Autor(es): Deprá, Vinícius Oliveira Braz
Título: Desenvolvimento humano e orçamento público em municípios do estado do Rio Grande do Sul : uma proposta teórico-metodológica.
Data do documento: 2021
Resumo: O desenvolvimento humano, a partir da matriz teórica de Amartya Sen, advém da expansão das capacidades e é alcançado por meio das chamadas liberdades instrumentais (liberdades políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e segurança protetora). A perspectiva de desenvolvimento, trazida na presente pesquisa, abrange a compreensão das capacidades dos indivíduos por meio dessas liberdades em virtude da ação do Estado na sua concretização com base no orçamento público destinado a esse mister. É neste contexto, que surge o problema a ser enfrentado: quais são as relações que se estabelecem entre o orçamento público e os índices de desenvolvimento humano (nas dimensões de educação e de saúde), considerando a perspectiva de que o poder público é agente fundamental na promoção deste ao atuar na expansão das capacidades dos indivíduos por meio da política orçamentária? Para esta finalidade, adotou-se, como metodologia para delimitação espacial, a identificação de municípios de porte médio gaúchos. Como delimitação temporal, o período de 2007 a 2016, referente à série histórica dos dados disponibilizados pela Fundação de Economia e Estatística do RS sobre o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). A análise realizada possui natureza quanti-qualitativa na medida em que associa o levantamento de informações relativas à saúde e à educação dos municípios estudados e o orçamento destinado a essas áreas. Em termos qualitativos, é desenvolvida uma proposta de indicador de eficiência da gestão orçamentária para os municípios de porte médio do Rio Grande do Sul, por meio da atribuição de escores em decorrência de ?inputs? e ?outputs?. A pesquisa, com o uso do coeficiente de correlação de Pearson, não evidenciou a integralidade da correlação alta ou muito alta entre a despesa e o IDESE, indicando que a quantia de valor despendido não é necessariamente proporcional aos benefícios alcançados com melhorias nos indicadores de desenvolvimento. Além disso, investigando a análise no âmbito dos municípios de porte médio, com dados (DEA) para verificar o retorno social das políticas e recursos públicos na melhoria das condições de vida dos cidadãos, constatou-se que os melhores escores não estão relacionados aos maiores investimentos ou, ainda, aos melhores resultados, mas à eficiência que os gastos obtiveram. A qualidade na gestão do recurso parece ter sido imprescindível para a eficiência alcançada. Esta análise foi desenvolvida entre dois municípios de porte médio: o que obteve a maior e o que obteve a menor eficiência. A conclusão demonstra que a eficiência do gasto público está associada com a perspectiva de melhoria nas oportunidades sociais, preconizadas por Amartya Sen na ampliação das liberdades instrumentais. E isso porque a ação pública é promotora das dimensões de educação e de saúde e com elas estabelece uma relação a partir da ação do Estado, através de sua estrutura orçamentária, na alocação de recursos para melhores condições sociais. Representa importante contribuição no debate dos direitos humanos e fundamentais na medida em que se alinha à busca pela boa administração pública, pois todos os municípios estudados observaram os parâmetros constitucionais de despesas em educação e saúde. No entanto, os resultados dos IDESE em educação e saúde foram bastante distintos. Consubstancia-se, portanto, que a boa gestão pública atua para além do cumprimento das atribuições legais, mas, também, pelo alcance finalístico do desenvolvimento humano e social.
Resumo em outro idioma: Human development, according to the theoretical matrix of Amartya Sen, comes from the expansion of capacities, and is achieved through the so-called instrumental freedom (political freedom, economic facilities, social opportunities, guarantees of transparency and protective security). The development perspective in this research encompasses the understanding of the individuals’ capacities through these freedoms due to the State’s action in their implementation based on the public budget destined for this task. It is in this context that the problem to be faced arises: what are the relations that are established between the public budget and the human development indexes (in the dimensions of education and health) considering the perspective that the government is a key agent in promoting development human by acting in the expansion of the capacities of individuals through the budget policy? For this purpose, the identification of medium-sized municipalities in the state of Rio Grande do Sul was adopted as a methology for spatial delimitation. As a temporal delimitation, the period from 2007 to 2016, referring to the historical series of data provided by the Foundation for Economics and Statistics of RS on Socioeconomic Development Index (IDESE). The analysis has a quanti-qualitative nature: insofar as it associates the survey of information related to health and education in the studied municipalities and the budget allocated to these áreas. In qualitative terms, a proposal for a budget management efficiency indicator is developed for medium-sized municipalities of Rio Grande do Sul, through the attribution of scores as a result of "inputs" and "outputs". The research, using the Pearson correlation coefficient, did not show the completeness of the high or very high correlation between expenditure and IDESE, indicating that the amount of value spent is not necessarily proportional to the benefits achieved with improvements in development indicators. In addition, investigating the analysis within meduim-sized municipalities, using data (DEA) to verify the social return of public policies and resources in improving the living conditions of citizens, it was found that the best scores are not related to the highest investments or to the best results, but to the efficiency that the expenses obtained. The quality of resource management seems to have been essential for the efficiency achieved. This analysis was between two medium-sized municipalities: the one with the highest and the one with the lowest efficiency. The conclusion demonstrates that the efficiency of public spending is associated with the prospect of improving the social opportunities, advocated by Amartya Sen in the expansion of instrumental freedoms. This is because public action promotes the dimensions of education and health and establishes a relationship with them based on the action of the State, through its budgetary structure, in the allocation of resources for better social conditions. It represents an important contribution to the debate on human and fundamental rights, insofar as it is aligned with the search for good public administration, as all municipalities studied complied with the constitutional parameters of expenditure on education and health. However, the results of IDESE on education and health were quite different. Therefore, it is substantied that good public management acts beyond the fulfillment of legal attributions, but above all by the reach of human and social development.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Orçamento - Participação do cidadão
Psicologia do desenvolvimento
Despesa pública
Finanças públicas
Administração pública
Orientador(es): Deponti, Cidonea Machado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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