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http://hdl.handle.net/11624/3226| Autor(es): | Paula, Juliana Beatriz de |
| Título: | Presos que menstruam : um olhar sobre os presídios no Rio Grande do Sul. |
| Data do documento: | 2021 |
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre presos que menstruam, direitos humanos e desenvolvimento, através de uma abordagem que considera liberdade como meio de desenvolvimento humano. Entender como a privação das liberdades substantivas e a não garantia do bem-estar das mulheres que são encarceradas nos presídios do Rio Grande do Sul, durante a execução da pena, são capazes de influenciar no desenvolvimento humano. Especificamente, objetivou-se como o Estado lida com o cerceamento de liberdades femininas nos Presídios de Porto Alegre, Lajeado e Santa Cruz do Sul. Assim, a pesquisa foi desenvolvida embasando-se no conceito de desenvolvimento humano, trazido por Amartya Sen, tendo, como fio condutor, sua visão acerca do desenvolvimento relacionado com a melhoria de vida que se leva, das liberdades que se desfrutam e do fortalecimento das liberdades individuais, considerando de suma importância a correção das desigualdades que possam minar o bem-estar e dificultar o real desenvolvimento humano das mulheres encarceradas nos presídios do Rio Grande do Sul. A referida pesquisa analisou o papel do Estado, representado aqui pelas instituições prisionais, como sendo o ator garantidor dos direitos humanos às mulheres e, consequentemente, provedor do desenvolvimento humano. Em termos metodológicos, optou-se pela pesquisa qualitativa, intermediada por instrumentos técnicos de pesquisa exploratória bibliográfica e entrevistas semiestruturadas. Para o Estado e a sociedade como um todo, existem, nos presídios gaúchos, 41.189 presos, mas é necessário atentar para o fato de que, todos os meses, 2.079 presos menstruam e essas mulheres não podem seguir sendo ignoradas pelo sistema penitenciário. Desta foram, a pesquisa permitiu compreender o quanto o Estado, enquanto garantidor de direitos fundamentais, não está preparado para receber mulheres no Sistema Penitenciário Brasileiro, quiçá, nos presídios do Rio Grande do Sul e o quanto há a necessidade de se construir políticas públicas de desenvolvimento humano para essa população carcerária, que tem sua liberdade cerceada todos os dias por um Estado que deveria ser o maior garantidor de Direitos Humanos. |
| Resumo em outro idioma: | This dissertation is about menstruating prisoners, human rights and development, through an approach that considers freedom as a means of human development. To understand how the deprivation of substantive freedoms and the failure to guarantee the wellbeing of women who are incarcerated in the prisons of Rio Grande do Sul, during the execution of their sentence, are able to influence human development. Specifically, the aim was to determine how the state deals with the curtailment of women's freedoms in the prisons of Porto Alegre, Lajeado and Santa Cruz do Sul. Thus, the research was developed based on the concept of human development, brought by Amartya Sen, having, as a guiding thread, his vision of development related to the improvement of life that one leads, the freedoms that one enjoys and the strengthening of individual freedoms, considering of utmost importance the correction of inequalities that can undermine the welfare and hinder the real human development of women incarcerated in prisons in Rio Grande do Sul. This research analyzed the role of the State, represented here by the prison institutions, as the guarantor of human rights for women and, consequently, the provider of human development. In methodological terms, it was opted for qualitative research, intermediated by technical instruments of bibliographical exploratory research and semi-structured interviews. For the State and society as a whole, there are, in the prisons of Rio Grande do Sul, 41,189 prisoners, but it is necessary to pay attention to the fact that, every month, 2,079 prisoners menstruate and these women cannot continue to be ignored by the prison system. Thus, the research allowed us to understand how much the State, while guarantor of fundamental rights, is not prepared to receive women in the Brazilian Penitentiary System, perhaps in the prisons of Rio Grande do Sul and how much there is the need to build public policies of human development for this prison population, which has its freedom curtailed every day by a State that should be the greatest guarantor of human rights. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Prisioneiras - Rio Grande do Sul Reformatórios femininos Direitos humanos Direitos das mulheres Desenvolvimento regional |
| Orientador(es): | Deponti, Cidonea Machado |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado |
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