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http://hdl.handle.net/11624/3266| Autor(es): | Silva, Renata Duarte |
| Título: | A aplicação da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. |
| Data do documento: | 2021 |
| Resumo: | O presente trabalho possui como foco a aplicação da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica, por meio da análise de seus principais dispositivos legais. Nestes termos, indaga-se: Qual a importância da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher? O método de abordagem utilizado é dedutivo, em pesquisa aplicada de caráter descritivo, visando averiguar os principais instrumentos empregados pela Lei 11.340/2006 no combate à violência doméstica e familiar, desta forma, os resultados serão apresentados de forma qualitativa, a partir da coleta de informações em fontes secundárias, incluindo livros, artigos e a legislação específica. Por fim, foi possível concluir que a elaboração da Lei Maria da Penha proporcionou melhor assistência às vítimas de violência doméstica direcionada ao gênero feminino, bem como assegurou maior conscientização sobre a discriminação da mulher, sendo de fundamental importância o estudo e aprofundamento do tema, haja vista que apesar das melhorias proporcionadas pela Lei Maria da Penha, a violência doméstica continua sendo um grave problema de toda sociedade. |
| Resumo em outro idioma: | The present work focuses on the application of the Maria da Penha Law in combating domestic violence, through the analysis of its main legal provisions. In these terms, the question is: What is the importance of the Maria da Penha Law in combating domestic and family violence against women? The method of approach used is deductive, in applied descriptive research, aiming to investigate the main instruments used by Law 11,340/2006 in combating domestic and family violence. information in secondary sources, including books, articles and specific legislation. Finally, it was possible to conclude that the elaboration of the Maria da Penha Law provided better assistance to victims of domestic violence directed at the female gender, as well as ensuring greater awareness about the discrimination of women, being of fundamental importance to study and deepen the theme. considering that despite the improvements provided by the Maria da Penha Law, domestic violence continues to be a serious problem for the entire society. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Brasil. Lei Maria da Penha Violência familiar Violência contra as mulheres |
| Orientador(es): | Marconatto, Cristiano Cuozzo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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