Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3272
Autor(es): Wainer, Aida Victória Steinmetz
Título: (Des)acolhidos : um olhar sobre o acolhimento institucional da Comarca de Capão da Canoa/RS.
Data do documento: 2021
Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente, publicado em 1990, inseriu inúmeros novos princípios no ordenamento jurídico, adotando a doutrina da proteção integral e elevando seus protegidos à condição de prioridade absoluta. Dentre os instrumentos de proteção, o diploma legal passou a disciplinar acerca do acolhimento institucional, que deixou de ser um mecanismo segregador - como foi durante o regime militar - para adotar contornos protetivos. A medida de acolhimento é excepcional e temporária, atuando para afastar crianças e adolescentes de situação de risco e assegurar a existência de um espaço temporal para que os violadores - constantemente os próprios pais - possam se reabilitar para reaver os cuidados da prole. O acolhimento, portanto, serve como ponte entre o retorno do acolhido à família natural, extensa ou, ainda, inclusão em família substituta. Partindo dessa concepção, o presente trabalho, por intermédio de uma pesquisa quantitativa, qualitativa e bibliográfica, pretende investigar o perfil do acolhimento institucional da comarca de Capão da Canoa e compreender se essa medida se mostra como solução eficaz à situação de risco. Para consecução da pesquisa quantitativa foram coletados dados de 61 medidas de proteção de acolhimento vinculadas às entidades dos Município de Capão da Canoa e Xangri-lá. O perfil construído demonstra um alto índice de reincidência da medida específica de acolhimento (53%) e um considerável índice de inserção de adolescentes no sistema socioeducativo (42%), levando à conclusão de que a medida de acolhimento, no aspecto mediato, não se mostra eficaz a todos os protegidos, o que é ratificado pelo alto índice de reincidência, validando a percepção de que a situação violadora original não foi revertida e que o acompanhamento realizado foi insuficiente para impedir a inserção em nova situação de risco. Entretanto, no aspecto imediato, mostra-se eficaz, porquanto resulta no afastamento do protegido da situação de risco iminente.
Resumo em outro idioma: The Child and Adolescent Statute, published in 1990, introduced numerous new principles into the legal system, adopting the doctrine of integral protection and elevating children and adolescents to the condition of absolute priority. Among the protection instruments, the legal diploma disciplined institutional shelter care, which ceased to be a segregating mechanism – as it was during the military regime – to adopt protective contours. The shelter measure is exceptional and temporary, and keeps children and adolescents away from situations of risk, ensuring the existence of a space of time for the violators – constantly the parents themselves – to rehabilitate themselves in order to recover the care of their children. Institutional shelter care, therefore, serves as a bridge between the return of the child or adolescent to the natural or extended family or even between their inclusion in an adoptive family. Based on this conception, the present work, through a quantitative, qualitative and bibliographical research, intends to investigate the profile of shelter care in the city of Capão da Canoa and understand if this instrument is proving itself as an effective solution to the existing risk situation. To carry out the quantitative research, data were collected from 61 cases where this measure was applied in both the cities of Capão da Canoa and Xangri-lá. The built profile demonstrates a high rate of recurrence of the specific sheltering measure (53%) and a considerable rate of inclusion of adolescents in the socioeducational system (42%), leading to the conclusion that the studied measure, in the mediate aspect, does not present itself as an effective protection tool to all of those it intends to protect, which is confirmed by the high rate of recurrence, validating the perception that the original violating situation was not reversed and that the follow-up visits were insufficient to prevent a new risk situation. However, in the immediate aspect, it is effective, as it results in the child’s or adolescent’s instant removal from the risk situation.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Crianças - Assistência em instituições
Menores - Estatuto legal, leis, etc.
Assistência a menores
Acolhimento
Orientador(es): Brendler, Karina Meneghett
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