Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3276
Autor(es): Heinrich, Vitória Osmari
Título: A ortotanásia à luz do ordenamento jurídico brasileiro : uma análise da resolução nº 1.805 de 2006 do Conselho Federal de Medicina.
Data do documento: 2021
Resumo: Ao longo do tempo, com a evolução da ciência e da medicina, o poder de interferência médica sobre o paciente aumentou significativamente. Com isso, passaram a surgir debates éticos e jurídicos sobre o impacto desta intervenção na qualidade de vida do sujeito, especialmente quando constatada a terminalidade da sua existência. À vista disso, a presente monografia objetiva investigar a possibilidade de limitar ou suspender tratamentos ou procedimentos em pacientes com doenças graves e em fase terminal, através da ortotanásia, a partir de uma abordagem filosófica, ética, bioética, conceitual e jurídica do tema à luz do direito brasileiro. O trabalho é pautado no método hipotético-dedutivo, partindo-se do estudo de doutrina especializada como livros, legislação, jurisprudência e artigos. Neste sentido, examina-se a questão da ética e da bioética na terminalidade da vida e, em seguida, os termos necessários para compreensão da eutanásia e da ortotanásia. Ao final da presente pesquisa, conclui-se que a eutanásia é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, bem como infere-se que a ortotanásia é plenamente viável no país, com regulamentação pela Resolução nº 1.805 de 2006do Conselho Federal de Medicina e que, mais do que isso, busca humanizar o processo do morrer, garantindo os cuidados necessários e a autonomia ao paciente no final da sua existência.
Resumo em outro idioma: A lo largo del tiempo, con la evolucion de la ciencia y de la medicina, el poder de interferencia médica sobre el paciente aumentó significativamente. Conello, empezaron a s urgir debates éticos y jurídicos sobre el impacto de dicha intervención en la calidad de vida del sujeto, especialmente cuando se constata la terminalidad de su existencia. En vista de ello, la presente monografía tiene el objetivo de investigar la posibilidad de limitar o suspender tratamientos o procedimientos em pacientes con enfermedades graves y en fase terminal, através de la ortotanasia, a partir de un abordaje filosófico, ético, bioético, conceptual y jurídico del tema a la luz del derecho brasileño. El trabajo está pautado bajo el método deductivo, partiendo del estudio de la doctrina especializada como libros, legislación , jurisprudencia y artículos. En este sentido, se examina la cuestión de la é tica y de la bioética en la terminalidad de la vida y, enseguida, los términos necesarios para la comprensión de la eutanasia y de la ortotanasia. Al fin del presente estudio, se concluye que la eutanasia está vedada ante el ordenamiento jurídico brasileño, as í como se infiere que la ortotanasia está plenamente viable en el país, con reglamentación por la Resolución n º 1.805 de 2006 del Consejo Federal de Medicina y que, más allá de eso, busca humanizar el proceso del morir, garantizando los cuidados necesarios y la autonomía al paciente al final de su existencia.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Conselho Federal de Medicina (Brasil)
Eutanásia - Aspectos morais e éticos
Doente terminal
Bioética
Orientador(es): Silva Júnior, Edison Botelho
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