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dc.contributor.authorKonzen, Carolina Kolling-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleOs reflexos da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2021-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorSpengler Neto, Theobaldo-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monograph addresses parental alienation and its repercussions in the Brazilian legal system, with the subsequent analysis of significant introductory aspects of the Family Law, the Law no. 12.318 of August 26th, 2010, as well as of family mediation as a way to approach parental alienation. In this light, understanding the various manners though which parental alienation manifests itself, by analyzing Law no.12.318/2010, is one of the purposes of this work, which will eventually lead to examining the use of mutual agreement to resolve conflicts – such as mediation – to approach and/or solve the phenomenon of false memories implementation. Sadly, Law no. 12.318/2010 did not tackle relevant issues regarding parental alienation, which calls for finding alternative solutions to solve and/or approach it, mostly through family mediation. This is a deductive research, resulting in a monograph divided into three chapters: the first one focuses on initial and relevant aspects of Family Law by studying the evolution of family entities, family principles, and family power; the second one approaches the legal provisions constituting Law no.12.318/2010 to clarify what parental alienation is; the last one analyzes family mediation as an alternative and efficient method to approach and/or prevent parental alienation. Finally, the study of this topic is immensely relevant, once it is of major legal repercussion in the current days, and one that is reasonably recurrent in the scope of family litigation, mainly in lawsuits related to divorce and/or common-law marriage dissolution.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherGuarda de menorespt_BR
dc.subject.otherSíndrome da alienação parentalpt_BR
dc.subject.otherDireito de famíliapt_BR
dc.subject.otherAção matrimonialpt_BR
dc.subject.otherMediação familiarpt_BR
dc.subject.otherGuarda compartilhadapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/3279-
dc.date.accessioned2022-01-18T15:14:04Z-
dc.date.available2022-01-18T15:14:04Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico versa sobre a alienação parental e os seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, com a consequente análise de aspectos importantes e introdutórios do Direito de Família, da Lei n. 12.318 de 26 de agosto de 2010, bem como da mediação familiar como forma de tratamento dos atos de alienação parental. Nesse sentido, objetiva-se compreender as diferentes formas de manifestação da alienação parental, por meio de uma análise da n. Lei 12.318/2010, para, ao final, discorrer sobre a utilização de meios consensuais de resolução de conflitos ? tais como a mediação ? para tratar e/ou solucionar o fenômeno da implantação de falsas memórias. Para tanto, a problemática a ser enfrentada consiste no fato de que a Lei n. 12.318/2010 não abordou questões importantes acerca da alienação parental, sendo omissa em muitos aspectos, razão pela qual imperioso buscar meios alternativos para solucioná-la e/ou tratá-la, sobretudo por meio da mediação familiar. Para dar conta dessa pesquisa, utiliza-se o método dedutivo. Assim, dividiu-se a monografia em três capítulos: o primeiro deles propõe analisar aspectos iniciais e relevantes do Direito de Família através de um estudo da evolução das entidades familiares, dos princípios e do poder familiar; o segundo procura compreender o fenômeno da alienação parental por meio de uma abordagem dos dispositivos legais que compõem a Lei n. 12.318/2010; e o terceiro busca analisar a mediação familiar como um método alternativo e eficaz para tratar e/ou evitar os atos de alienação parental. Por fim, é de fundamental importância o estudo do tema, visto que se trata de um assunto atual e de grande repercussão jurídica, sendo de considerável incidência no âmbito dos litígios familiares, principalmente nas ações de divórcio e/ou de dissolução de união estável.pt_BR
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