Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3280
Autor(es): Limberger, Bruna Rabuske
Título: O reabandono de crianças e adolescentes adotados e seus efeitos jurídicos.
Data do documento: 2021
Resumo: O presente trabalho monográfico possui como tema os motivos e as consequências do reabandono de crianças e adolescentes adotados e seus reflexos jurídicos e tem como objetivo analisar o contexto da desistência da adoção de crianças e adolescentes e seus reflexos jurídicos com base nos fundamentos do Direito da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, o problema a ser enfrentado consiste em compreender quais são os motivos e consequências que levam ao reabandono de crianças e adolescentes adotados, bem como qual é o entendimento dos tribunais a respeito dessa violação de direitos. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para a pesquisa bibliográfica serão consultadas as seguintes bases de dados: Portal do IBICT, Banco de Teses e Dissertações da CAPES, Scielo, Biblioteca Proview, Academia.edu, revistas classificadas no Qualis/Capes e na Biblioteca da Unisc. Para a pesquisa documental serão utilizados as bases de dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por fim, pode-se afirmar que é de fundamental importância o estudo do tema, visto que os adotantes possuem a liberdade de dispor do adotando quando optam pelo retorno da criança ou adolescente ao serviço de acolhimento, desistindo da adoção e efetivando o reabandono. Dessa forma, se faz necessário compreender os motivos e as consequências ocasionadas pelo reabandono de crianças e adolescentes adotados.
Resumo em outro idioma: The present monographic work has as its theme the reasons and consequences of the abandonment of adopted children and adolescents and its legal consequences and aims to analyze the context of the abandonment of the adoption of children and adolescents and its legal consequences based on the fundamentals of Child and Adolescent Law. In this context, the problem to be faced consists in understanding which are the reasons and consequences that lead to the abandonment of adopted children and adolescents, as well as what is the understanding of the courts regarding this violation of rights. To accomplish this task, the deductive method and the monographic procedure method will be used, using bibliographical and documental research techniques. For the bibliographical research the following databases will be consulted: Portal do IBICT, Banco de Teses e Dissertações da CAPES, Scielo, Proview Library, Academia.edu, journals classified in Qualis/Capes and the Unisc Library. For the documental research the official databases of the National Council of Justice, Public Ministry of the State of Rio Grande do Sul, Judiciary of the State of Rio Grande do Sul, State Council for the Rights of Children and Adolescents of the State of Rio Grande do Sul, National Council for the Rights of Children and Adolescents will be used. Finally, it can be affirmed that the study of this theme is of fundamental importance, since the adopters have the freedom to dispose of the adopted when they choose to return the child or adolescent to the foster care service, giving up the adoption and effecting the re-abandonment. Therefore, it is necessary to understand the reasons and the consequences caused by the abandonment of adopted children and adolescents.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Crianças adotadas
Direito de família
Menores abandonados
Assistência a menores
Orientador(es): Custódio, André Viana
Aparece nas coleções:Direito

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