A proteção dos direitos de personalidade de terceiros através da herança digital.

Grunewald, Jeferson Luís

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3294

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Grunewald, Jeferson Luís	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	A proteção dos direitos de personalidade de terceiros através da herança digital.	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.contributor.advisor	Lemos, Maitê Damé Teixeira	-
dc.degree.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This monographic work focuses on the analysis of the impacts and protection of the transmission of digital heritage in Brazil, against the personality rights of third parties, given the growing inclusion of the digital medium in people's daily lives as a means of work and perhaps mainly as a communication tool. The discussion then arises of how the sharing of digital assets generated in the virtual world would occur at the time of the owner's death, and also whether the rights of personalities and third parties would be guaranteed in this transmission. To accomplish this task, the deductive method is used, given that the starting point consists of the inheritance law currently provided for in the legislation (general part), in order to carry out a specific analysis regarding Digital Heritage and rights of personality. Finally, it can be said that, in the face of a legislative gap, personality rights are vulnerable with technological advances in view of the wide range of digital assets created in the virtual world and their possibility of transmission, thus requiring regulation on the subject.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Herança e sucessão	pt_BR
dc.subject.other	Direito e informática	pt_BR
dc.subject.other	Internet - Legislação	pt_BR
dc.subject.other	Testamentos	pt_BR
dc.subject.other	Personalidade (Direito)	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/3294	-
dc.date.accessioned	2022-01-20T13:37:24Z	-
dc.date.available	2022-01-20T13:37:24Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico tem como foco a análise dos impactos e da proteção da transmissão da herança digital no Brasil, frente aos direitos de personalidade de terceiros, haja vista a crescente inserção do meio digital no cotidiano das pessoas como meio de trabalho e talvez principalmente como ferramenta de comunicação. Surge então a discussão de como ocorreria a partilha dos bens digitais gerados no mundo virtual no momento do falecimento do seu titular e, ainda, se os direitos de personalidades e de terceiros estariam sendo garantidos nesta transmissão. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, haja vista que o ponto de partida consiste do direito sucessório atualmente previsto na legislação (parte geral), a fim de realizar uma análise especifica com relação a Herança Digital e dos direitos de personalidade. Por fim, pode-se afirmar que diante de uma lacuna legislativa, os direitos de personalidade estão vulneráveis com o avanço tecnológico em face da grande gama de ativos digitais criados no mundo virtual e sua possibilidade de transmissão, assim, necessitando de regulamentação acerca do tema.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito

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