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Autor(es): Dornelles, Maini
Título: A advocacia colaborativa como política pública de tratamento de conflitos : a humanização do acesso à justiça à luz da fraternidade e da cooperação.
Data do documento: 2022
Resumo: A presente dissertação tem como tema o procedimento de advocacia colaborativa, que consiste em um mecanismo extrajudicial de tratar conflitos e proporcionar um acesso humanizado à justiça para os cidadãos. Para aprofundar o tema, tem-se a seguinte problemática de pesquisa: quais são as condições que a advocacia colaborativa deve atender para se tornar uma política pública de tratamento de conflitos que objetiva a humanização no acesso à justiça por meio da fraternidade? Como hipótese ao problema proposto, acredita-se que, na perspectiva do ciclo das políticas públicas, a advocacia colaborativa deve se tornar uma alternativa atraente de resolução de conflitos aos olhos dos operadores do Direito, para, então, entrar na agenda política e ser formulada e implementada como política pública. Para que fosse possível responder o problema de pesquisa, definiu-se como objetivo geral: analisar quais são as condições a que a advocacia colaborativa deve atender para se tornar uma política pública de tratamento de conflitos que objetiva a humanização no acesso à justiça por meio da fraternidade. Para desenvolver a pesquisa, adotou-se como método de abordagem o dedutivo, e como técnica de pesquisa a bibliográfica. O trabalho desenvolvido se ajusta à linha de pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, vinculando-se diretamente às pesquisas realizadas pela professora orientadora desta dissertação. A temática demonstra grande relevância social e científica, visto que a advocacia colaborativa pode fomentar a humanização do acesso à justiça, reduzir gastos públicos para com o Poder Judiciário, bem como proporcionar que as partes voltem a dialogar garantindo o bom convívio social. Considerando os resultados obtidos, conclui-se que a advocacia colaborativa pode vir a se tornar uma política pública de tratamento de conflitos, proporcionando acesso humanizado à justiça para a população, mas ressalta-se que, para que isso seja possível, é preciso tempo e coragem dos profissionais que acreditam na ruptura do paradigma do acesso à justiça enquanto acesso à jurisdição.
Resumo em outro idioma: This master’s thesis approaches the collaborative advocacy theme, which consists of an extrajudicial mechanism of dealing with conflicts and providing citizens with humanized access to justice. To deepen the theme, the research proposes the following question: what are the conditions that the collaborative advocacy must meet to become a public policy for conflicts management that aims at the humanization in the access to justice through fraternity? As the hypothesis for the proposed problem, it is considered that, in the public policies cycle perspective, the collaborative advocacy must become an attractive alternative for conflicts management in the view of legal practitioners to, then, enter in the public agenda, and be formulated and implemented as a public policy. In this scenario, to answer the research problem, the general objective is to analyze which are the conditions that the collaborative advocacy must meet to become a public policy for conflicts management that aims at the humanization in the access to justice through fraternity. To carry out the research, the deductive approach method was adopted, and the research tool applied was the bibliographic. The study aligns with the research line on Social Inclusion Public Policies of the Law Graduate Program of the University of Santa Cruz do Sul, connecting directly to the research carried out by the professor that supervises this master’s thesis. The theme demonstrates a great social and scientific relevance, since the collaborative advocacy may foster the humanization in the access to justice, reduce public spending with the Judicial Branch, as well as provide for the return of the dialogue between parties guaranteeing good social coexistence. Through the obtained results, it is concluded that the collaborative advocacy may become a public policy for conflicts management, providing the population with humanized access to justice, but it is highlighted that, for that to be possible, the professionals that believe in the change of the paradigm of the access to justice as the access to jurisdiction must have the time and guts.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Acesso à justiça
Política pública
Administração de conflitos
Fraternidade
Jurisdição
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
Coorientador(es): Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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