Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3364
Autor(es): Mânica, Celiena Santos
Título: Práticas restaurativas enquanto política pública emancipatória de prevenção à violência intrafamiliar contra mulheres.
Data do documento: 2022
Resumo: Esta pesquisa tem como tema as práticas restaurativas como política pública emancipatória de prevenção à violência intrafamiliar contra mulheres. Em face do exaurimento do Poder Judiciário e da necessidade de um olhar mais humanizado para o tratamento de conflitos intrafamiliares e tendo em vista o crescente índice de violência que vitimiza mulheres no Brasil, questiona-se: as práticas restaurativas como política pública emancipatória podem ser consideradas como uma alternativa de prevenção desta forma de violência? Como hipótese ao problema proposto, acredita-se que as práticas restaurativas como política pública emancipatória podem ser consideradas como uma alternativa à prevenção da violência intrafamiliar contra as mulheres. Para que fosse possível responder ao problema de pesquisa, definiu-se como objetivo geral analisar se as práticas restaurativas como política pública emancipatória podem ser consideradas como uma alternativa de prevenção à violência intrafamiliar contra mulheres. Nos objetivos específicos, que correspondem à abordagem de cada um dos capítulos, buscou-se analisar o instituto da Justiça Restaurativa em sua origem e sua aplicação no Brasil por meio da Resolução nº 225, do Conselho Nacional de Justiça; examinar o conceito de políticas públicas e sua aplicação no Brasil, principalmente as políticas públicas de prevenção à violência intrafamiliar contra mulheres; estudar a contribuição da teoria do reconhecimento de Axel Honneth na aplicação das práticas restaurativas, como uma nova forma de autorrealização inscrita na experiência do diálogo, do amor, do autorrespeito e da solidariedade, nos casos que envolvem violência intrafamiliar contra as mulheres, em especial as práticas restaurativas realizadas na cidade de Ponta Grossa, no Estado do Paraná. Adotou-se como método de abordagem o dedutivo e aplicou-se o método bibliográfico como técnica de pesquisa. A pesquisa se alinha com o Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito da UNISC, com a linha de pesquisa de políticas públicas de inclusão social e com as pesquisas da orientadora Marli M. M. da Costa, por realizar a intersecção entre gênero, violência intrafamiliar e políticas públicas. A temática demonstra grande relevância uma vez que a chaga da violência intrafamiliar que vitimiza mulheres é um problema complexo no Brasil. Da análise preliminar, pode-se concluir que as práticas restaurativas, como política pública emancipatória, podem ser consideradas uma alternativa para a prevenção da violência intrafamiliar contra mulheres. Porém, faz-se necessário um maior engajamento por parte do Estado no que tange ao investimento em políticas públicas que primem pela prevenção da violência.
Resumo em outro idioma: This research has as its theme the restorative practices as an emancipatory public policy for the prevention of intra-family violence against women. Considering the exhaustion of the Judiciary and the need for a more humanized look at the treatment of intra-family conflicts, and in the light of the growing rate of violence that victimizes women in Brazil, the question is: restorative practices, as an emancipatory public policy, can be considered as an alternative to prevent this intra-family violence against women? As with the proposed problem hypothesis, it is believed that restorative practices as an emancipatory public policy can be evaluated as an alternative to the prevention of intra-family violence against women. In order to be able to answer the research problem, define as a general objective: to analyze whether restorative practices, as an emancipatory public policy, can be evaluated as an alternative for the prevention of intra-family violence against women. The specific objectives that correspond to each of the chapters sought to analyze the institute of Restorative Justice in its origin and its application in Brazil through Resolution No. 225 of the National Council of Justice; examine the concept of public policies and their application in Brazil, mainly as public policies to prevent intra-family violence against women; Study the contribution of Axel Honneth's recognition theory in the application of restorative practices as a new form of self-fulfillment based in the experience of dialogue, love, self-respect and solidarity, in cases involving intra family violence against women, especially as restorative practices carried out in the city of Ponta Grossa, in the State of Paraná. The deductive method of approach was adopted, and the bibliographic method was applied as a research technique. The theme demonstrated is really important, since the wound of intra-family violence that victimizes women is a complex issue in Brazil. The research is in line with the UNISC Post-Graduate Master's Degree Program in Law, with the line of research on public policies for social inclusion and with the guiding researches Marli M. M. da Costa, for making an intersection between gender, intrafamily violence and public policies. The theme demonstrated great ex since the wound of intra-family violence that victimizes women is a complex problem in Brazil. From the preliminary analysis, it can be concluded that restorative practices, as an emancipatory public policy, can be considered as an alternative for the prevention of intra-family violence against women. However, greater engagement by the State is necessary, focusing to investment in public policies that strive to prevent violence.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Justiça restaurativa
Violência contra as mulheres
Política pública
Violência familiar
Direitos das mulheres
Orientador(es): Costa, Marli Marlene Moraes da
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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