Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3396
Autor(es): Machado, Gabriela Fossá
Título: O direito de não votar : uma análise crítica à obrigatoriedade do voto.
Data do documento: 2022
Resumo: O presente trabalho monográfico visa apresentar uma análise crítica acerca da obrigatoriedade do direito ao voto, buscando demonstrar a possibilidade e viabilidade da facultatividade do voto no Brasil. Dessa forma, sob a premissa da existência do direito de não votar, através de uma análise dos preceitos basilares do direito ao voto, perpassando conceitos do direito eleitoral e constitucional, bem como realizando uma breve análise de dados, visa-se apresentar uma análise crítica do contexto em que se alicerça o voto obrigatório, com a finalidade de demonstrar a fragilidade dessa base, bem como o espaço para a facultatividade. Para atingir tal objetivo, realizou-se pesquisa bibliográfica, deduzindo-se, através de tal pesquisa, a comprovação da hipótese formulada, utilizando, portanto, o modelo hipotético-dedutivo. Dessa forma, pode-se afirmar que os conceitos balizadores do direito ao voto encontram respaldo principalmente na liberdade de votar, de forma que resta evidente que o voto facultativo consistiria em um alargamento da democracia. Por fim, imperioso destacar que esta monografia não pretende exaurir o tema, tampouco apresentar uma conclusão no sentido de que o voto facultativo é o modelo ideal, mas instaurar um debate necessário acerca de um direito tão importante para o avanço da democracia.
Resumo em outro idioma: This monographic work aims to present a critical analysis about the mandatory right to vote, seeking to demonstrate the possibility and viability of the optionality of voting in Brazil. In this way, under the premise of the existence of the right not to vote, through an analysis of the basic precepts of the right to vote, passing through concepts of electoral and constitutional law, as well as carrying out a brief analysis of data, the aim is to present a critical analysis to the context in which compulsory voting is based, in order to demonstrate the fragility of this base, as well as the space for optionality. To achieve this objective, a bibliographic research was carried out, deducing, through such research, the confirmation of the formulated hypothesis, using, therefore, the hypothetical-deductive model. In this way, it can be said that the guiding concepts of the right to vote are mainly supported by the freedom to vote, so that it is evident that the optional vote would consist of an extension of democracy. Finally, it is imperative to emphasize that this monograph does not intend to exhaust the subject, nor to present a conclusion in the sense that the optional vote is the ideal model, but to establish a necessary debate about a right that is so important for the advancement of democracy.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direitos políticos
Direitos fundamentais
Democracia
Voto
Direito eleitoral
Orientador(es): Silva Júnior, Edison Botelho
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