Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3400
Autor(es): Roehsler, Alessandra
Título: Sofrimento animal nos experimentos e testes de cosméticos : insuficiência de proteção jurídica do ordenamento jurídico brasileiro.
Data do documento: 2022
Resumo: A relação do homem com o animal é longa, iniciando-se na pré-história, com a domesticação dos animais não-humanos, assim, as interações se intensificaram com o passar do tempo e geraram avanços à humanidade. Contudo, às custas de muito sofrimento animal, em razão do seu uso desenfreado pela indústria. Diante disso, a presente monografia objetiva averiguar em que medida se dá a proteção dos animais no ordenamento jurídico brasileiro frente aos testes de cosméticos realizados pela indústria, a partir da análise de qual modo o Estado legisla a proteção animal e quais os demais institutos que assegurem a proteção animal em face da crueldade empregada em testes de cosméticos. Para realização deste trabalho, utiliza-se o método hipotético dedutivo, através do estudo de fontes acadêmicas, legislativas e jurisprudenciais, nacionais e internacionais para alcançar o objetivo da pesquisa. À vista disso, examina-se a relação do homem com o animal desde a sua domesticação até a sua exploração pela indústria. Nessa linha, analisa se a senciência animal, ou seja, a capacidade do animal de sentir dor e sofrimento. Em seguida, investiga-se qual a produção legislativa nacional e internacional relativas à proteção do animal de forma geral e em relação à experimentação e realização de testes de produtos cosméticos em animais não-humanos. Ao final da presente pesquisa, conclui-se que a norma brasileira atinente à proteção e realização de testes de cosméticos em animais viola preceitos constitucionais e está aquém da legislação estrangeira referente ao tema. Além disso, infere-se que há a necessidade de lei mais protetiva a fim de erradicar a crueldade e sofrimento que os animais são submetidos diariamente durante a realização desses testes.
Resumo em outro idioma: The relationship between man and the animal is a long one, starting in prehistoric times, with the domestication of non-human animals. However, at the cost of much animal suffering, due to its unbridled use by industry. Therefore, this undergraduate thesis aims to investigate the extent to which the protection of animals in the Brazilian legal system against the cosmetic tests conducted by the industry takes place, from the analysis of how the State legislates for animal protection and what other institutes ensure animal protection against the cruelty used in cosmetic tests. For this assignment, the deductive hypothetical method is used, through the study of academic, legislative, and jurisprudential sources, national and international, to achieve the research objective. In view of this, the relationship of man with the animal was examined, from its domestication to its exploitation by the industry. In this line, animal sentience was analyzed, that is, the animal's capacity to feel pain and suffering. Next, was investigated the national and international legislative production related to animal protection in general and in relation to experimentation and testing of cosmetics on non-human animals. At the end of this research, concludes that the Brazilian legislation about the protection and testing of cosmetics on animals violates constitutional precepts and is below the foreign legislation on the subject. Furthermore, infers that there is a need for a more protective law to eradicate the cruelty and suffering that animals are subjected to daily during these tests.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Animais - Proteção - Legislação
Animais de laboratório
Direitos dos animais
Orientador(es): Silva Júnior, Edison Botelho
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