Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3402
Autor(es): Barros, Bruna Elís Kussler
Título: Direito da criança e do adolescente de constituir família versus direito à cultura : uma análise a partir do processo de adoção internacional.
Data do documento: 2022
Resumo: A presente monografia possui como tema o processo de adoção internacional de crianças e adolescentes e suas implicações no direito à cultura e no de constituir família. Possui como objetivo analisar se no processo da adoção por estrangeiro prevalece o direito à cultura ou o de constituir família. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste se no processo de adoção internacional, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Convenção de Haia, prevalece o direito à cultura ou o da convivência familiar. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Por fim, pode-se afirmar que os autores aqui mencionados possuem posicionamentos diferentes acerca da temática da adoção por estrangeiro, não havendo um posicionamento unânime. Todavia, a maioria dos doutrinadores abordados entenderam que no processo de adoção internacional, o direito de constituir família deve prevalecer.
Resumo em outro idioma: The present monographic has as its theme the process of international adoption of children and adolescents and its implications for the right to culture and the right to form a family, and aims to analyze whether the right to culture or to constitute a family prevails in the process of international adoption. In this context, the problem to be faced is whether in the process of international adoption, considering the ECA, the Federal Constitution and the Haia Convention, the right to culture or to family life prevails. To accomplish this task, the deductive approach method and the bibliographic research technique are used. Finally, it can be said that the authors mentioned here have different positions on the issue of international adoption, with no unanimous position. However, most of the scholars approached understood that in the process of adoption by a foreigner, the right to form a family must prevail.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direitos das crianças
Adoção internacional
Convivência
Cultura e direito
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
Aparece nas coleções:Direito

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