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http://hdl.handle.net/11624/3403| Autor(es): | Dzielinski, Damiane Silvana |
| Título: | A arbitragem nos conflitos desportivos : um estudo a partir da Corte/Tribunal Arbitral do Esporte (CAS/TAS). |
| Data do documento: | 2022 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico visa analisar o sistema jurídico-desportivo em sua totalidade, desde as instâncias ordinárias, como a Justiça Desportiva, até se chegar ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), sediado na Suíça, culminando com a análise de um estudo de caso. O enfoque principal é a análise da resolução dos conflitos relacionados de modo direto ou indireto com o desporto pela arbitragem na Corte/Tribunal Arbitral do Esporte, que detém competência para tanto. Este trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral elucidar a resolução dos conflitos desportivos pela via arbitral no TAS. O método de pesquisa foi o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. O problema que norteia a pesquisa é: como atua o Tribunal Arbitral do Esporte na resolução dos conflitos desportivos pela arbitragem? Ao final, constatou-se que o TAS é uma instituição autônoma, que atua com independência e imparcialidade e fora de qualquer interferência, seja ela estatal ou não. Considerando a sentença que foi objeto do estudo de caso, verifica-se que o TAS profere sentenças fundamentadas com base em vários regramentos, como os princípios gerais do direito, do direito suíço e normativas e regulamentos de federações nacionais. Ademais, possui a função de uniformizar a ordem jurídico desportiva global, ou seja, a Lex sportiva. Além da função contenciosa, o TAS também atua na função consultiva, emitindo pareceres a quem solicita. Portanto, exerce o papel de Supremo Tribunal Federal do Esporte, em âmbito global, resolvendo satisfatoriamente os conflitos a ele submetidos. |
| Resumo em outro idioma: | The present monographic work aims to analyze the sports legal system in its entirety, from the ordinary instances, such as the Sports Justice, to the Court of Arbitration for Sport (TAS/CAS), based in Switzerland, culminating in the analysis of a case study. The main focus is the analysis of the resolution of conflicts directly or indirectly related to the sport by arbitration in the Court/Court of Arbitration for Sport, which has jurisdiction to do so. This course conclusion work has the general objective of elucidating the resolution of sports conflicts through arbitration in the TAS. The research method was the deductive and the bibliographic research technique. The problem that guides the research is: how does the Court of Arbitration for Sport act in the resolution of sports conflicts through arbitration? In the end, it was found that the TAS is an autonomous institution, which acts independently and impartially and outside of any interference, whether state or not. Considering the sentence that was the object of the case study, it appears that the CAS makes sentences based on various rules, such as general principles of law, Swiss law, and regulations and regulations of national federations. In addition, it has the function of standardizing the global legal sports order, that is, the Lex Sportiva. In addition to the contentious function, the TAS also acts in an advisory role, issuing opinions to those who request it. Therefore, it plays the role of the Federal Supreme Court of Sport, at a global level, satisfactorily resolving the conflicts submitted to it. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Esportes - Legislação Justiça desportiva Administração de conflitos Tribunais |
| Orientador(es): | Spengler, Fabiana Marion |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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