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http://hdl.handle.net/11624/3404| Autor(es): | Heringer, Roselene Beatriz |
| Título: | Trabalho e piso salarial : dignidade e acesso ao mercado de trabalho. |
| Data do documento: | 2022 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico possui como tema, o piso salarial e a dignidade e acesso ao mercado de trabalho. O objetivo do presente trabalho, foi demonstrar que ainda existem várias categorias profissionais que não possuem piso salarial instituído por lei, acordo ou convenção coletiva do trabalho, ofendendo os princípios da proteção, valor social do trabalho e a dignidade humana. Pois, todo aquele que presta serviços a outrem, seja através da relação contratual de emprego, ou de trabalho, tem direito a receber remuneração condizente com suas atribuições profissionais. De início, esse trabalho traz uma prévia da origem e evolução histórica do direito do trabalho, além, do surgimento das relações de emprego. Após, será feito a distinção entre relação de emprego e relação de trabalho em relação às contraprestações dos serviços prestados. Além disso, será dedicado em um capitulo, o surgimento das entidades sindicais e suas prerrogativas, e outro, aos instrumentos normativos das convenções e acordos coletivos do trabalho, essências na resolução de conflitos trabalhistas. De forma ampla, será aprofundado o piso salarial nas relações de emprego, fazendo se uma previa distinção entre piso salarial, salário mínimo e salário profissional, além das profissões regulamentadas. E ainda, será feito uma análise do piso salarial da mesma categoria profissional em âmbito regional e nacional, onde é possível averiguar grandes diferenças remuneratórias dependendo da região onde o profissional atua. Os princípios específicos do direito do trabalho e os constitucionais também serão analisados nesse trabalho, com destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é o epicentro de todo o ordenamento jurídico. E, por fim, analisar as posições do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em quais consequências resulta a inaplicabilidade do piso salarial instituído por lei, acordo ou convenção coletiva do trabalho. |
| Resumo em outro idioma: | The present academic work has as theme the minimum salary and dignity and the access to the employment market. The objective of the present work was to demonstrate that many employment categories do not have a minimum salary established by law, in a collective bargaining agreement or collective work convention, providing the principles of protection, social value of work and human dignity. Since anyone who provides services to another person, being through a contractual work relationship, or employment relationship, has the right to receive remuneration matching one’s professional attributions. At the beginning, the current work brings a preview of the origin and historic evolution of labor law, as well as, of the emergence of work relations. In the aftermath of, a distinction between work relationship and employment relationship will be made in relation to the fulfillment of the services required. In addition, a chapter will be dedicated to the appearance of the union centers and its prerogatives, and in another, to the normative instruments of the collective bargaining agreement and collective work convention, essences in labor conflicts resolution. In a broad way, the minimum salary in the work relationship will be detailed, being draw a distinction between minimum salary, minimum wage and professional salary, as well as regulated professions. Moreover, an analysis of the minimum salary of the same professional category on regional and national levels will be done, in where it is possible to ascertain great differences in payment depending of the region where the professional works. The specific principles of labor law and constitutional principles will also be investigated in this work, emphasizing the dignity of the human person, which is the center of the juridical order. And, finally, analyze the position of Superior Labor Court and of the Regional Labor Court of the 4th Region in which consequences the minimum salary established by law, in a collective bargaining agreement or collective work convention, is non-applicable. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Direito do trabalho Salários Mercado de trabalho Relações trabalhistas |
| Orientador(es): | Silva, Neimar Santos da |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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