Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3406
Autor(es): Berwanger, Liese Scher
Título: As interpretações judicial e administrativa sobre o segurado especial.
Data do documento: 2022
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como foco analisar decisões administrativas e judiciais referentes ao enquadramento dos segurados especiais na análise de concessão dos benefícios previdenciários, especialmente à aposentadoria por idade, em paralelo à redação legal previdenciária. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste em comprovar que os segurados especiais, muitas vezes, são prejudicados ao terem suas aposentadorias negadas sem qualquer previsão legal, principalmente porque está em discussão um direito fundamental e indisponível. Diante deste cenário, quais então são os requisitos utilizados pelos magistrados e servidores do INSS para embasar as decisões que dizem respeito à condição de segurado especial? Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, considerando que os despachos decisórios e sentenças serão analisados. Já a técnica de pesquisa escolhida é a bibliográfica visto que serão utilizadas decisões judiciais e administrativas de casos de requerentes e autores como fonte de estudo. Por fim, pode-se afirmar que o objetivo geral proposto foi alcançado no sentido de comprovar que, de fato, os segurados especiais são penalizados no momento da análise de seus requerimentos de aposentadoria, pois não são vistos pelos olhos da legislação, mas com preconceitos e interpretações ultrapassadas, pois os operadores do Direito não acompanham a evolução, e enxergam o segurado especial como um trabalhador camponês que desenvolve a atividade apenas para a sua subsistência ou se comercializa, não pode ter alta produtividade. Assim, nem sempre o que falta é lei ou regulamentação, mas sim interpretações dos textos legais e normativos que busquem encontrar a realidade do segurado especial.
Resumo em outro idioma: The present monographic work focuses on analyzing administrative and judicial decisions regarding the classification of special insured persons in the analysis of granting social security benefits, especially retirement by age, in parallel with the social security legal wording. In this context, the problem to be faced is to prove that the special insured are often harmed by having their pensions denied without any legal provision, mainly because a fundamental and unavailable right is under discussion. Given this scenario, what are the requirements used by INSS magistrates and servants to support decisions regarding the condition of special insured? To handle this task, the deductive method is used, considering that the decision-making and sentences will be analyzed. The research technique chosen is the bibliographic one, since judicial and administrative decisions of cases of applicants and authors will be used as a source of study. Finally, it can be said that the general objective proposed was achieved in order to prove that, in fact, the special insured are penalized when analyzing their retirement requirements, as they are not seen by the eyes of the legislation, but with prejudices. and outdated interpretations, as legal practitioners do not follow the evolution, and see the special insured as a peasant worker who develops the activity only for his subsistence or is sold, cannot have high productivity. Thus, what is lacking is not always law or regulation, but interpretations of legal and normative texts that seek to find the reality of the special insured.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito previdenciário
Aposentadoria especial
Previdência social rural
Orientador(es): Reis, Suzéte da Silva
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