Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3407
Autor(es): Braun, Luiza Eisenhardt
Título: Aplicações da blockchain : análise da possibilidade de uso de smart contracts e organizações autônomas descentralizadas (DAOS) no Brasil a partir dos princípios do direito contratual.
Data do documento: 2022
Resumo: O presente trabalho aborda as aplicações do protocolo blockchain conhecidas como smart contracts e organizações autônomas descentralizadas (DAOs) e a verificação de sua viabilidade de uso, através de uma análise jurídica com foco na aplicação dos princípios do direito contratual, no Brasil. Tem como objetivo geral verificar a viabilidade de uso, utilizando-se de uma visão jurídica com foco na aplicação dos princípios do direito contratual, dos smart contracts e das DAOs atualmente no Brasil. Para tanto, busca-se responder o seguinte problema de pesquisa: do ponto de vista jurídico, os smart contracts e as DAOs, ferramentas oriundas da tecnologia blockchain, estão alinhadas aos princípios do direito contratual no direito brasileiro? O método de pesquisa adotado é o dedutivo. Quanto à técnica de pesquisa, faz-se uso da documentação indireta, por meio de uma revisão bibliográfica em obras e artigos científicos pertinentes ao tema, além da análise de legislações federais. Os resultados da pesquisa demonstram que, com base nos princípios do direito contratual, não há de se falar em um óbice integral à utilização dos smart contracts e das DAOs no Brasil. Entretanto, alguns dos princípios geram dificuldades nesse uso, enquanto outros dependem de uma definição de sua interpretação para que se possa analisar como será aplicado ao contexto estudado no trabalho. Conclui-se, portanto, que o tema deve ser discutido e estudado de forma minuciosa pelo poder público, uma vez que seu uso é inevitável especialmente no âmbito econômico, definindo-se o quanto antes a forma através da qual essas tecnologias serão regulamentadas pelo Estado.
Resumo em outro idioma: The present work addresses the applications of the blockchain protocol known as smart contracts and decentralized autonomous organizations (DAOs) and the verification of their viability of use through a legal analysis focused on the application of the contract law principles in Brazil. Its general objective is to verify the feasibility of use, using a legal view that is focused on the application of the principles of contract law, smart contracts and DAOs in Brazil. Therefore, the following research problem will be answered: from a legal point of view, are smart contracts and DAOs, tools originating from blockchain technology, aligned with the principles of contract law in Brazil? The research method adopted is the deductive one. As for the research technique, indirect documentation is used, through a bibliographic review of scientific works and articles relevant to the topic, in addition to the analysis of federal legislation. The research results demonstrate that, based on the principles of contract law, there is no need to speak of an obstacle to the use of smart contracts and DAOs in Brazil. However, some of the principles lead to difficulties in this matter, while others depend on a definition of their interpretation in order to analyze how it will be applied to the context which is studied in this paper. It is concluded that the subject must be discussed and studied in detail by the government, since its use is inevitable, especially in the economic sphere. Therefore, the State shall define as soon as possible the ways in which these technologies will be regulated.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Blockchains (Base de dados)
Contratos
Tecnologia e direito
Orientador(es): Hammes, Elia Denise
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Luiza Eisenhardt Braun.pdf580.95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons