Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3408
Autor(es): Schuh, Carolina Lehmen
Título: A pobreza menstrual : um problema social que impede a efetivação dos direitos fundamentais de estudantes que já atingiram a menarca.
Data do documento: 2022
Resumo: Este trabalho visa analisar os impactos da pobreza menstrual na vida das pessoas em idade escolar, utilizando-se do método dedutivo de abordagem, bem como o método monográfico de procedimento, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Nesse contexto, a pergunta-problema a ser esclarecida consiste em averiguar se a pobreza menstrual é um obstáculo à concretização do direito fundamental à educação de indivíduos que já atingiram a menarca. Para tanto, examinou-se, primeiramente, artigos científicos que descreviam a realidade vivenciada em países em desenvolvimento, onde a ocorrência da pobreza menstrual atinge um número mais significativo de indivíduos, considerando a escassez de dados colhidos em território brasileiro. Em seguida, para elucidar a situação das pessoas menstruantes neste país, utilizou-se relatórios confeccionados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, bem como doutrinas e jurisprudências diante a violação aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a pobreza menstrual, consubstanciada na ausência de absorventes higiênicos, água e outros insumos para higienização, banheiros adequados e locais para descarte de insumos, prejudica direitos essenciais ao desenvolvimento humano, como a educação e a saúde. Ainda, a desigualdade social existente apenas intensifica as consequências e retira o bem-estar de todas as pessoas menstruantes. Cabe ao Estado brasileiro implementar medidas eficazes a fim de atenuar ou erradicar esse problema social.
Resumo em outro idioma: This paper aims to analyze the impacts of menstrual poverty on the lives of people of school age, using the deductive method of approach, as well as the monographic method of procedure, with bibliographic and documentary research techniques. In this context, the question-problem to be clarified consists of investigating whether menstrual poverty is an obstacle to the realization of the fundamental right to education of individuals who have already reached their menarche. To this end, we first examined scientific articles that described the reality experienced in developing countries, where the occurrence of menstrual poverty affects a more significant number of individuals, considering the scarcity of data collected in Brazilian territory. Then, to elucidate the situation of menstruating people in this country, reports produced by the United Nations Children's Fund were used, as well as doctrines and jurisprudence regarding the violation of the fundamental rights and guarantees assured by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. It was concluded that menstrual poverty, embodied in the absence of sanitary pads, water and other sanitizing materials, adequate bathrooms, and places to dispose of materials, undermines rights that are essential to human development, such as education and health. Still, the existing social inequality only intensifies the consequences and takes away the welfare of all menstruating people. It is up to the Brazilian State to implement effective measures in order to mitigate or eradicate this social problem.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Menstruação
Adolescentes (Meninas) - Direitos fundamentais
Adolescentes (Meninas) - Saúde e higiene
Direito à educação
Evasão escolar
Pobreza
Orientador(es): Custódio, André Viana
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