Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3416
Autor(es): Santos, Mylena Francielli
Título: Lei n. 14.164/2021 : a inclusão do tema violência contra as mulheres no ensino básico brasileiro e sua consonância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da consolidação dos Direitos Humanos.
Data do documento: 2022
Resumo: O presente trabalho monográfico possuiu como tema a nova Lei n° 14.164/2021 e a implementação do tema da violência contra as mulheres no ensino básico brasileiro e teve como objetivo analisar os caminhos que a educação de gênero está tomando no Brasil com base na nova Lei n° 14.164/21 e no posicionamento do STF. Nesse contexto, a problemática enfrentada consistiu na seguinte indagação: como pode a nova Lei n° 14.164/21 que vem ao encontro de decisões do STF, auxiliar na reformulação dos mecanismos tradicionais de resposta à violência contra as mulheres no Brasil? Para dar conta dessa tarefa, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental, com a análise de documentos, legislações, jurisprudências, doutrinas e artigos científicos, pesquisados em sites oficiais e plataformas como o Banco de Teses e Dissertações da CAPES, Scielo e Google Acadêmico. Por fim, restou verificada importância da nova lei para a reformulação dos mecanismos tradicionais de resposta à violência contra as mulheres no Brasil, além de ser um importante passo para a construção de um novo paradigma a partir das futuras gerações.
Resumo em outro idioma: The present monographic work had as its theme the new Law n° 14.164/2021 and the implementation of the theme of violence against women in Brazilian basic education and aimed to analyze the paths that gender education is taking in Brazil based on the new Law 14.164/21 and in the position of the STF. In this context, the problem faced consisted of the following question: how can the new Law n°14.164/21, which meets the decisions of the STF, help in the reformulation of the traditional mechanisms of response to violence against women in Brazil? To accomplish this task, the deductive method of approach was used and the bibliographic and documentary research techniques were used, with the analysis of documents, legislation, jurisprudence, doctrines and scientific articles, researched on official websites and platforms such as Banco of Theses and Dissertations from CAPES, Scielo and Google Scholar. Finally, the importance of the new law for the reformulation of the traditional mechanisms of response to violence against women in Brazil remained, in addition to being an important step towards building a new paradigm for future generations.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direitos das mulheres
Violência contra as mulheres
Direitos humanos
Direitos fundamentais
Política pública
Educação
Orientador(es): Costa, Marli Marlene Moraes da
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Mylena Francielli Santos.pdf952.23 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons