Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3425
Autor(es): Durrewald, Helena
Título: Aposentadoria por idade rural : uma análise acerca dos critérios e obstáculos na produção de provas para concessão do benefício ao segurado especial.
Data do documento: 2022
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso possui como tema a análise acerca dos critérios e obstáculos na produção de provas para concessão do benefício de aposentadoria por idade rural pelo segurado especial. Diante disso, as recentes mudanças no processo administrativo previdenciário e na legislação referente a aposentadoria por idade rural, tornaram a concessão desse benefício mais simples ou dificultaram seu deferimento? Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo, visto que inicialmente serão verificados os elementos gerais da previdência social no Direito brasileiro, de maneira que os aspectos específicos serão voltados à análise dos critérios e obstáculos para a concessão de benefício previdenciário, em relação ao método de procedimento, este será monográfico, como forma de propiciar o estudo de bibliografias e análises doutrinárias, e, por fim, compreender efetivamente os critérios e obstáculos do segurado especial. As técnicas de pesquisa utilizadas se darão nas formas bibliográfica, qualitativa, a partir de sites institucionais e organizacionais e bibliotecas virtuais. Outrossim, a presente monografia terá como fulcro a Lei n° 8.213/91 (Plano de benefícios da previdência social), e suas atualizações, substancialmente em artigos que versem sobre a aposentadoria por idade rural. Por fim, pode-se concluir que diante das recentes mudanças na legislação e na introdução da tecnologia, por meio dos processos administrativos digitais os segurados especiais ainda enfrentam grandes dificuldades ao pleitear a aposentadoria por idade rural e provar a sua atividade, visto que são uma parcela mais vulnerável da previdência social, não dispondo de fácil acesso aos meios digitais e entendimento sobre a documentação necessária para ser usada como meio de prova, seja na sua produção ou conhecimento.
Resumo em outro idioma: This course conclusion paper has as its theme the analysis of the criteria and obstacles in the production of evidence for the concession of the rural old-age retirement benefit by the specially insured. In view of this, the recent changes in the social security administrative process and in the legislation regarding rural old-age retirement have made the concession of this benefit simpler or have made it more difficult to be granted? To do so, the deductive method will be used, since initially the general elements of social security in Brazilian Law will be verified, in such a way that the specific aspects will be focused on the analysis of the criteria and obstacles for the concession of the social security benefit. In relation to the procedure method, this will be monographic, as a way to propitiate the study of bibliographies and doctrine analysis, and, finally, to effectively understand the criteria and obstacles of the specially insured. The research techniques used will be bibliographic, qualitative, from institutional and organizational sites and virtual libraries. Furthermore, the present monograph will be based on Law n. 8,213/91 (social security benefits plan), and its updates, substantially in articles that deal with rural old-age retirement. Finally, it can be concluded that in face of the recent changes in legislation and the introduction of technology through digital administrative processes, the specially insured still face great difficulties when claiming rural old-age retirement and proving their activity, since they are a more vulnerable portion of social security, not having easy access to digital means and understanding about the necessary documentation to be used as a means of proof, either in its production or knowledge.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Trabalhadores rurais - Aposentadoria
Previdência social
Aposentadoria especial
Orientador(es): Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
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