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http://hdl.handle.net/11624/3426| Autor(es): | Manzke, Bruna Marion |
| Título: | Ação controlada vs agente infiltrado : uma análise do Art. 53 da Lei de Drogas e suas contribuições no procedimento da investigação e no combate aos crimes de tráfico de drogas. |
| Data do documento: | 2022 |
| Resumo: | O presente trabalho possui como tema a infiltração policial e a ação controlada, conforme o art. 53 da Lei de Drogas, e suas contribuições no procedimento da investigação e no combate aos crimes de tráfico de drogas, bem como objetiva analisar de que forma esses meios especiais de obtenção de prova contribuem para o procedimento da investigação e o combate aos crimes de tráfico de drogas. Assim, no primeiro capítulo investigam-se os principais aspectos históricos dos crimes de tráfico de drogas no mundo, no Brasil e a evolução desses crimes no estado do Rio Grande do Sul. No segundo capítulo objetiva-se compreender o que é a ação controlada e a infiltração dos agentes policiais, consoante o art. 53 da Lei de Drogas, analisando seus devidos procedimentos investigatórios. E, por fim, no terceiro capítulo apontam-se as contribuições da ação controlada e da infiltração policial para o procedimento da investigação e o combate aos crimes de tráfico de drogas. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste, considerando o âmbito dos crimes de tráfico de drogas, de que forma a ação controlada e a infiltração policial nesse meio, consoante o art. 53 da Lei de Drogas, contribuem para o procedimento da investigação e seu consequente combate. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, visto que partirá do geral para o particular; já a técnica de pesquisa a ser adotada é a bibliográfica, sendo que se utilizarão fontes baseadas em análises de textos, livros e artigos científicos que abrangem a temática de estudo. Finalmente, pode-se afirmar que, em face de toda organização e complexidade dos crimes de tráfico de drogas, a infiltração policial e a ação controlada, previstas na Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06), contribuem para o procedimento da investigação e o combate aos crimes de tráfico de drogas, uma vez que desfazem ao máximo a estrutura criminosa, identificando detalhadamente os seus integrantes, suas funções e apreendendo as drogas ilícitas. |
| Resumo em outro idioma: | The present work has as its theme police infiltration and controlled action, according to article 53 of the Drug Law, and its contributions to the investigation procedure and the fight against drug trafficking crimes, as well as the analysis of how these special means of obtaining evidence contribute to the investigation procedure and the fight against trafficking crimes drugs. Thus, the first chapter investigates the main historical aspects of drug trafficking crimes in the world, in Brazil and also the evolution of these crimes in the state of Rio Grande do Sul. In the second chapter we seek to understand what is the controlled action and infiltration of police agents, according to article 53 of the Drug Law, analyzing its due investigative procedures. Finally, the third chapter points out the contributions of controlled action and police infiltration to the investigation procedure and the fight against drug trafficking crimes. In this context, the problem to be faced is: considering the scope of drug trafficking crimes, how do the controlled action and police infiltration in this environment, according to article 53 of the Drug Law, contribute to the investigation procedure and its consequent fight? The method of approach used is the deductive one, since it will start from the general to the particular; the research technique to be adopted is the bibliography, and sources based on analysis of texts, books and scientific articles that cover the subject of study will be used. Finally, it can be said that, given the entire organization and complexity of drug trafficking crimes, police infiltration and controlled action, provided for in the Drug Law (Law n.º 11/343/06), investigation and fight against drug trafficking crimes, since they undo most of the criminal structure, identifying in detail its members, their functions and seizing illicit drugs. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Policiais civis Tráfico de drogas ilícitas Flagrante delito |
| Orientador(es): | Ritt, Caroline Fockink |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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