Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3435
Autor(es): Lima, Bárbara Santiago de
Título: Usucapião extrajudicial : uma forma de regularização fundiária solidária.
Data do documento: 2022
Resumo: O presente trabalho monográfico possui como tema a usucapião, na sua realização extrajudicial, como forma de Regularização Fundiária e, igualmente, como instrumento do Princípio Constitucional da Solidariedade e concretização da Dignidade Humana. Tem como objetivo analisar a característica realizadora do Princípio Constitucional da Solidariedade e concretizadora da Dignidade Humana que dispõe o instituto da usucapião extrajudicial. Nesse contexto, considerando o grande número de imóveis urbanos e rurais que se encontram em situação de irregularidade, o que determina que os seus possuidores não possuam o título respectivo junto ao Registro de Imóveis; considerando que esta informalidade dos imóveis impede-lhes a inserção no mercado imobiliário, muito especialmente, impedindo-lhes a obtenção de financiamentos para melhor aproveitamento do imóvel; Considerando que a Constituição Federal brasileira tem como princípio maior a proteção da Dignidade da Pessoa Humana; Considerando que o Princípio Constitucional da Solidariedade deve ser utilizado como instrumento de concretização da Dignidade da Pessoa Humana; Considerando que a legislação infraconstitucional brasileira, em dando cumprimento ao seu princípio maior, tem criado mecanismos jurídicos de solidariedade; Considerando que a Lei 13.465/17, trouxe a lume a usucapião extrajudicial; questiona-se: A usucapião extrajudicial, no momento em que permite maior agilidade na regularização fundiária e, consequentemente, permite que um maior número de imóveis passe a ter o seu registro regular, pode ser considerada como instrumento jurídico realizador do Princípio Constitucional da Solidariedade e, consequentemente, concretizador da Dignidade da Pessoa Humana? Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método o de abordagem dedutivo, partindo de uma premissa geral a fim de alcançar uma conclusão particular. Será utilizada técnica de pesquisa bibliográfica, partindo da leitura de livros e artigos que tratem da temática, bem como da legislação brasileira que regulamenta o assunto abordado. O assunto merece ser estudado devido a necessidade de que o operador do Direito conheça, de forma aprofundada, o instituto da usucapião, a fim de melhor aplicá-lo como forma de regularização fundiária, na forma de realizador da Solidariedade e concretizada da Dignidade da Pessoa Humana. Nesse sentido a realização da usucapião de forma extrajudicial vem agilizar o procedimento de efetivação da propriedade, inserindo os seus possuidores, antes na informalidade, agora no mercado imobiliário, permitindo-lhes a obtenção de financiamentos, seja para a melhoria de sua moradia, nos casos de imóveis urbanos, seja para permitir uma maior produção, no caso de imóveis rurais. Dessa forma, entende-se que o a usucapião extrajudicial é uma forma de tornar possível a regularização fundiária, realizando o Princípio da Solidariedade e concretizando a Dignidade da Pessoa Humana.
Resumo em outro idioma: The present monographic work has as its theme the usucaption, in its extrajudicial realization, as a form of Land Regularization and, equally, as an instrument of the Constitutional Principle of Solidarity and implementation of Human Dignity. Its objective is to analyze the institute of extrajudicial usucapiao as a form of Land Regularization, as an accomplisher of the Constitutional Principle of Solidarity and as a concretizer of Human Dignity. In this context, considering the large number of urban and rural properties that are in an irregular situation, which determines that their owners do not possess the respective title with the real estate registry; considering that this informality of the properties impedes their insertion in the real estate market, especially, preventing them from obtaining financing for better use of the property; Whereas the Brazilian Federal Constitution has as its main principle the protection of Human Dignity; Whereas the Constitutional Principle of Solidarity must be used as an instrument to realize Human Dignity; Whereas the Brazilian infra-constitutional legislation, in compliance with its main principle, has created legal mechanisms of solidarity; Whereas 13. 465/17 law, brought to light the extrajudicial usucapiao; the question is: The extrajudicial usucapiao, at the moment it allows greater agility in land regularization and, consequently, allows a greater number of properties to have their regular registration, can it be considered as a legal instrument fulfilling the Constitutional Principle of Solidarity and, consequently, concretizing human dignity? To accomplish this task, the deductive approach is used, starting from a general premise in order to reach a particular conclusion. The technique of bibliographic research will be used, starting with the reading of books and articles that deal with the theme, as well as the Brazilian legislation that regulates the subject. The subject deserves to be studied due to the need for the operator of the Law to know, in a profound way, the institute of usucaption, in order to better apply it as a form of land regularization, as a way of realizing solidarity and making Human Dignity a reality. In this sense, the extrajudicial realization of usucaption speeds up the procedure for enforcing ownership of property, bringing its possessors, who were previously informal, now into the real estate market, allowing them to obtain financing, whether for improving their housing, in the case of urban real estate, or to allow greater production, in the case of rural real estate.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Usucapião
Execuções extrajudiciais
Dignidade
Solidariedade
Orientador(es): Reis, Jorge Renato dos
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