Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3436
Autor(es): Bernardy, Eimily Librelotto
Título: Os contratos do agronegócio fumageiro firmados da porteira para dentro e seus efeitos da porteira para fora : análise do contrato de integração entre produtores de fumo e a indústria fumageira.
Data do documento: 2022
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar a temática dos contratos de integração vertical regulados pela Lei 13.288/16 e a possibilidade de inserção de cláusula penal em tais instrumentos. Faz-se imperioso o estudo do tema, vez que as relações entre produtores rurais e empresas, decorrentes do contratualismo, geram embates jurídicos acerca da natureza doa mesmos, bem como de alguns termos inseridos neles. Nessa seara, pretende-se enfrentar o seguinte questionamento: existe amparo jurídico para inserção de cláusula penal nos contratos de integração firmados no âmbito da produção fumageira? Para dar conta de tal encargo emprega se o método de abordagem dedutivo, onde utiliza-se uma cadeia de raciocínio lógico descendente, ou seja, parte-se de uma análise generalizada dos contratos em espécie para uma análise particularizada expondo-se a teoria geral contratualista abrangendo o negócio jurídico, a classificação geral dos contratos e os princípios inerentes a matéria, aplicando os institutos aos contratos em espécie e procedendo o exame da legislação geral e específica pertinentes as relações integradas e do mútuo assistencialista, concluindo a investigação na análise jurisprudencial, até a conclusão. Outrossim, utiliza-se a técnica de pesquisa bibliográfica.
Resumo em outro idioma: The present end-of-course paper aims to address the issue of vertical integration contracts regulated by Law 13288/16. In this area, it is intended to address the following question: is there legal support for the insertion of a penalty clause in integration contracts signed in the context of tobacco production? The deductive approach is used to meet such a burden, where a chain of logical descending reasoning is used, that is, from a generalized analysis of the contracts in kind to a particularized analysis, exposing the general contractual theory covering the legal business, the general classification of contracts and the principles inherent to the matter, applying the institutes to the contracts in kind and proceeding with the examination of the general and specific legislation pertinent to the integrated relations and of the mutual assistance, concluding the investigation in the jurisprudential analysis, until the conclusion. Furthermore, the bibliographical research technique is used. It is imperative to study the theme, since the relations between rural producers and companies, arising from contractualism, generate legal disputes about the nature of such instruments, as well as some terms inserted in them.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Fumo - Indústria
Contratos
Trabalhadores do fumo
Fumo
Agroindústria
Negócio jurídico
Orientador(es): Richter, Luiz Egon
Aparece nas coleções:Direito

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