Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3439
Autor(es): Silva, Luiz Cesar da
Título: A demanda de usucapião familiar para aquisição de bens imóveis no Sistema Jurídico Brasileiro.
Data do documento: 2022
Resumo: A presente monografia trata da aquisição de bens imóveis por meio da usucapião familiar no sistema jurídico brasileiro. Nesse contexto, o trabalho tem como objeto verificar os aspectos que caracterizam o usucapião familiar e sua concessão de acordo com a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca da questão. Para desenvolver os objetivos propostos, o método científico de abordagem empregado é o dedutivo. A pesquisa é realizada com fonte bibliográfica, baseada em legislação, doutrina e jurisprudência acerca do tema. A partir do desenvolvimento da pesquisa, conclui-se que é necessária a observância de requisitos específicos para a concessão da usucapião familiar.
Resumo em outro idioma: This monograph deals with the acquisition of real estate through family adverse possession in the Brazilian legal system. In this context, the work aims to verify the aspects that characterize the family adverse possession and its concession in accordance with the legislation and the jurisprudential understanding of the issue. To develop the proposed objectives, the scientific approach used is the deductive method. The research is carried out with a bibliographic source, based on legislation, doctrine and jurisprudence on the subject. From the development of the research, it is concluded that it is necessary to comply with specific requirements for the granting of family adverse possession.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Propriedade - Aquisição
Usucapião
Direito à moradia
Orientador(es): Lauxen, Elis Cristina Uhry
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