A demanda de usucapião familiar para aquisição de bens imóveis no Sistema Jurídico Brasileiro.

Silva, Luiz Cesar da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Luiz Cesar da	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	A demanda de usucapião familiar para aquisição de bens imóveis no Sistema Jurídico Brasileiro.	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.degree.local	Capão da Canoa	pt_BR
dc.contributor.advisor	Lauxen, Elis Cristina Uhry	-
dc.degree.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This monograph deals with the acquisition of real estate through family adverse possession in the Brazilian legal system. In this context, the work aims to verify the aspects that characterize the family adverse possession and its concession in accordance with the legislation and the jurisprudential understanding of the issue. To develop the proposed objectives, the scientific approach used is the deductive method. The research is carried out with a bibliographic source, based on legislation, doctrine and jurisprudence on the subject. From the development of the research, it is concluded that it is necessary to comply with specific requirements for the granting of family adverse possession.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade - Aquisição	pt_BR
dc.subject.other	Usucapião	pt_BR
dc.subject.other	Direito à moradia	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/3439	-
dc.date.accessioned	2022-09-09T15:34:19Z	-
dc.date.available	2022-09-09T15:34:19Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia trata da aquisição de bens imóveis por meio da usucapião familiar no sistema jurídico brasileiro. Nesse contexto, o trabalho tem como objeto verificar os aspectos que caracterizam o usucapião familiar e sua concessão de acordo com a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca da questão. Para desenvolver os objetivos propostos, o método científico de abordagem empregado é o dedutivo. A pesquisa é realizada com fonte bibliográfica, baseada em legislação, doutrina e jurisprudência acerca do tema. A partir do desenvolvimento da pesquisa, conclui-se que é necessária a observância de requisitos específicos para a concessão da usucapião familiar.	pt_BR
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