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http://hdl.handle.net/11624/3459| Autor(es): | Amarante, Wesley Natan Silva do |
| Título: | A colaboração premiada frente à Lei 12.850/13, seu valor probatório e sua eficiência como mecanismo no combate às organizações criminosas. |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | O presente trabalho possui como foco principal analisar a colaboração premiada, seu valor probatório e a eficiência do mecanismo no combate às organizações criminosas. Objetiva-se, sobretudo, analisar a efetividade e utilização da colaboração premiada no combate às organizações criminosas, sob a ótica da Lei 12.850/13. Com o presente estudo, propõe-se, também, analisar a aplicação da colaboração premiada, juntamente com os demais meios de obtenção de prova instituídos pela lei das organizações criminosas, tais como a ação controlada, a infiltração de agentes e a interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Dessa forma, pretende-se analisar a aplicação da colaboração premiada, bem como os meios de prova no combate as organizações criminosas, sob o seguinte questionamento: com o advento da Lei 12.850/13, a colaboração premiada constitui um meio de prova eficaz no combate ao crime organizado? Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da análise geral do instituto da colaboração premiada. A técnica de pesquisa foi a bibliográfica, tendo como base principal as leis que regem o instituto, artigos, textos da internet, doutrinas, súmulas e jurisprudências dentro do tema. Tendo em vista que as organizações criminosas encontram-se cada vez mais enraizadas em nosso Estado, atuando com estrutura hierárquica, bem como com pessoas voltadas e orientadas a praticar ilícitos penais, imperioso é o emprego de meios cada vez mais sofisticados para combater o crime organizado. Com isso, a Lei 12.850/13 inovou ao trazer os meios de obtenção de provas, em especial a colaboração premiada, que se utilizada do próprio colaborador para levantar elementos que sirvam para a sustentação da persecução penal. Caso os elementos trazidos pelo colaborador sejam confortados por mais elementos probatórios, o colaborar fara jus aos prêmios legais trazidos na legislação supracitada, os quais estão diretamente ligados à pena do colaborador. Sendo assim, ao longo da presente monografia, abordar-se-á a importância da colaboração premiada, seu valor probatório, bem como se o instituto constitui meio eficiente no combate às organizações criminosas. |
| Resumo em outro idioma: | The present work has as main focus to analyze an award-winning collaboration, its evidential value and the efficiency of the mechanism in combating criminal associations. The objective is, above all, to analyze the effectiveness and use of award-winning collaboration in combating criminal associations, from the perspective of Law 12.850 / 13. With this study, it is also proposed to analyze the application of award-winning collaboration, together with the other means of obtaining evidence instituted by the law of criminal associations, such as controlled action, the infiltration of agents and the interception of telephone and telematic communications. The deductive method was used, starting from the general analysis of the institute of the winning collaboration. The research technique was bibliographic, having as main base the laws that govern the institute, articles, texts from the internet, doctrines, summaries and jurisprudence within the theme. In view of the fact that criminal associations are increasingly rooted in our State, acting with a hierarchical structure, as well as with people focused on and oriented to practice criminal offenses, the use of increasingly sophisticated means to fight organized crime is imperative. Thus, Law 12.850/13 innovated by bringing the means of obtaining evidence, especially the award-winning collaboration, which used the employee himself to raise elements that serve to sustain criminal prosecution. If the elements brought by the employee are comforted by more evidential elements, the employee will be entitled to the legal attributes brought in the aforementioned legislation, which are directly linked to the employee's penalty. Thus, throughout the present monograph, the importance of the winning collaboration, its probative value, as well as whether the institute is an efficient means of combating criminal associations, will be addressed. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Delação premiada Crime organizado Eficiência (Direito) |
| Orientador(es): | Marconatto, Cristiano Cuozzo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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