Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/345
Autor(es): Wichmann, Francisca Maria Assmann
Título: Dimensão político-institucional na implementação da vigilância alimentar e nutricional : o caso da macrorregião dos vales - RS.
Data do documento: 2010
Resumo: Nesta Tese, o estudo de uma política pública descentralizada se deu a partir de uma análise de implementação da mesma através do envolvimento dos níveis estadual, regional. A pesquisa realizada refere-se à implementação de política pública de vigilância alimentar e nutricional, à luz da política de segurança alimentar, consubstanciada na Constituição Federal (1988), levada a efeito sob a responsabilidade dos entes federados, a partir da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90), no período de 2001 a 2007. A investigação do nível de institucionalização da política tratou da correspondência entre o instituído pela política nacional e os movimentos produzidos nas arenas decisórias locais, que vão esculpindo o campo da gestão da vigilância alimentar e nutricional, no território da Macrorregião de Saúde dos Vales/RS. Observa-se que as concepções aqui desenvolvidas apontam para a baixa capacidade institucional de impulsionar as ações de vigilância alimentar e nutricional. A análise empreendida identificou dificuldades de ordem estrutural, institucional e política. Entre as dificuldades estruturais desponta a limitada integração entre a vigilância alimentar e nutricional com outras políticas públicas e à baixa capacidade para promover articulação de atores regionais envolvidos. Em relação às dificuldades de ordem institucional, as ações de vigilância alimentar e nutricional são propostas para o conjunto do estado, com baixa consideração das peculiaridades regionais. E por último o grupo de dificuldades se relaciona a variáveis políticas. Destacam-se, nesse sentido as inflexões na conjuntura do Governo Estadual: baixa prioridade da política na agenda principal dos dirigentes do Estado com maior poder decisório, visto que a pesquisa registrou uma distância entre o reconhecimento da relevância dessa política e a sua priorização efetiva pelos dirigentes. Portanto, de forma geral, a lógica regional não se mostra fortemente presente na formulação, implementação, planejamento, financiamento e regulação da política estadual de vigilância alimentar e nutricional. Como política pública relativamente nova esta pode ser rediscutida, consertada ou realinhada ao longo do caminho a ser trilhado nas ações de desenvolvimento territorial.
Resumo em outro idioma: In this thesis, the process of public policies implementation was analyzed considering the policy analysis approach with other theoretical referentials used in this field in Brazil. The research refers to the implementation of the nutritional and alimentary surveillance public policy, at the alimentary security policy, substanciated at the Federal Constitution (1988), under the responsibility of the Federate beings, from the Health Organic Law (number 8080/90). The investigation of the policy implementation at local and regional levels was based on the expected correspondence between the decided by federal level of the policy and the the local arenas movements and decisions, that define the nutritional and alimentary vigilance management, in the Vales-RS macroregion territory. The conceptions here developed point to a low institutional capacity to launch nutritional and alimentary surveillance actions. The analysis identified political, institutional and structural problems. Among the structural difficulties (com 2 efes) are the scarce integration between the nutritional and alimentary surveillance, public health and other connected social policies, so as low capacity for regional actors articulation involved in this proccess. Considering institutional difficulties, nutritional and alimentary surveillance, some actions are proposed by the state level, with little concern to the regional peculiarities. At last, a considerable amount of difficulties (com 2 efes) is related to political variables. The inflections at the State Government affairs are highlighted because of the low priority of this policy in the State ruling agenda, and the analysis showed a long distance between the discursive acknowledgement of the relevance of this policy and its effective importance by the ruling members regarded the actions and results. So, in a general way, the regional logic is not strongly present in the formulation, implementation, planning, financing and regulation of the State nutritional and alimentary Surveillance policy.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Vigilância sanitária - Rio Grande do Sul
Política alimentar
Política urbana
Orientador(es): Ferreira, Marcos Artêmio Fischborn
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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