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http://hdl.handle.net/11624/3466| Autor(es): | Assmann, Clarice Maria de Moura |
| Título: | O princípio da fraternidade como novo paradigma para a proteção à maternidade no contexto empresarial : a efetivação do direito fundamental social ao trabalho e progressão/ascensão na carreira da mulher mãe. |
| Data do documento: | 2022 |
| Resumo: | O estudo sobre as relações de trabalho, as desigualdades e a discriminação de gênero, a proteção à maternidade, assim como sobre o princípio da fraternidade, precisa ser fomentado para fins de concretização da dignidade da pessoa humana, a qual só será possível por meio de relações humanizadas. Assim, questionou-se: de que forma o princípio da fraternidade, como novo paradigma, pode contribuir para a proteção à maternidade no contexto empresarial, efetivando o direito fundamental social ao trabalho e possibilitando a progressão/ascensão na carreira da mulher mãe? Deste questionamento, partiu-se da hipótese de que se necessita que o princípio da fraternidade seja reconhecido como novo paradigma nas relações entre as pessoas e, além disso, da própria pessoa humana consigo mesma e com o outro, isso quer dizer, através de relações mais humanizadas no contexto empresarial. Voltando-se à mulher mãe com um olhar fraterno, faz-se possível promover a igualdade material da mulher, romper com a discriminação à condição reprodutiva, consequentemente, assegurando a proteção à maternidade no contexto empresarial, efetivando o direito fundamental social ao trabalho e possibilitando a progressão/ascensão na carreira da mulher mãe. O presente estudo, deste modo, desenvolveu-se a partir do objetivo geral de promover o reconhecimento do princípio da fraternidade como novo paradigma nas relações entre pessoas no contexto empresarial, visando à proteção à maternidade, à efetivação do direito fundamental social ao trabalho e à progressão/ascensão na carreira da mulher mãe. Nesse sentido, buscaram-se satisfazer os seguintes objetivos específicos: estudar o direito fundamental social ao trabalho e à proteção à maternidade; analisar o princípio da fraternidade no direito; analisar a proteção à maternidade no contexto empresarial à luz do princípio da fraternidade. A metodologia que se utilizou foi o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento histórico e técnicas de pesquisa, tanto a partir de uma revisão doutrinária e da literatura existente que abordem a temática, quanto de uma análise jurisprudencial e documental, através de pesquisa no sítio eletrônico da Organização Internacional do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do site do Planalto brasileiro. Entendeu-se, por fim, que se faz necessário que o princípio da fraternidade seja reconhecido como novo paradigma nas relações entre as pessoas, uma vez que, por meio das relações mais humanizadas no contexto empresarial, reconhece-se na mulher mãe igualdade em dignidade. |
| Resumo em outro idioma: | The study of labor relations, gender inequalities and discrimination, maternity protection, as well as the principle of fraternity, needs to be promoted to realize the dignity of the human being, which will only be possible through humanized relationships. Thus, the question was: how can the principle of fraternity, as a new paradigm, contribute to the protection of motherhood in the business context, realizing the fundamental social right to work and enabling the progression/ascension in the career of the mother? From this questioning, the study started from the hypothesis that the principle of fraternity must be recognized as a new paradigm in the relationships between people and, in addition, of the human being with himself and with the other, that is, through relationships more humanized in the business context. Turning to the mother-woman with a fraternal look, it is possible to promote women's material equality and break the discrimination against the reproductive condition, consequently, ensuring maternity safeness in the business context, implementing the fundamental social right to work and enabling the progression/ascension in the career of the mother. The present study, therefore, was developed from the general objective of promoting the recognition of the principle of fraternity as a new paradigm in the relationships between people in the business context, aspiring at the protection of maternity, the realization of the fundamental social right to work and to progression/ascension in the career of the mother. In this sense, the following specific objectives were sought: to study the fundamental social right to work and maternity protection; analyze the principle of fraternity in law; to analyze maternity protection in the business context in the light of the principle of fraternity. The methodology used was the deductive approach method, the method of historical procedure and research techniques, both from a doctrinal review and the existing literature that addresses the subject, as well as a jurisprudential and documentary analysis, through research on the website of the International Labor Organization, the Supreme Federal Court, the Superior Labor Court, the Regional Labor Courts and the Brazilian Plateau website. Finally, it was comprehended that the principle of fraternity must be recognized as a new paradigm in relationships between people, since, through more humanized relationships in the business context, equality in dignity is recognized in the mother-woman. |
| Nota: | Incluir bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direito do trabalho Direitos das mulheres Mulheres - Emprego Maternidade Fraternidade Dignidade |
| Orientador(es): | Reis, Suzéte da Silva |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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