Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3479
Autor(es): Costa, Márcio Dutra da
Título: O Ministério Público do Trabalho e a mediação enquanto política pública de acesso à justiça a partir da metateoria do direito fraterno.
Data do documento: 2022
Resumo: A presente tese possui como tema a atuação do Ministério Público do Trabalho como promotor do acesso à justiça por meio da política pública de mediação de conflitos, a partir da metateoria do direito fraterno. O estudo apresenta o seguinte problema de pesquisa: em que medida e de que forma a metateoria do Direito Fraterno pode contribuir para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público do Trabalho na aplicação da mediação, enquanto política pública de promoção do acesso à justiça? O objetivo geral da tese é o de investigar como a metateoria supracitada pode concorrer para o Ministério Público do Trabalho promover o acesso à justiça, por meio de uma política pública de mediação de conflitos. Os objetivos específicos são: estudar a teoria do conflito e suas possibilidades de administração/resolução aplicadas pelos atores do sistema de justiça; explicitar o direito fundamental de acesso à justiça, com ênfase na promoção desse direito na seara laboral; estudar a evolução histórica e as funções do Ministério Público brasileiro (em especial, as do Ministério Público do Trabalho), bem como sua atuação na autocomposição de conflitos como órgão promotor de políticas públicas de acesso à justiça; analisar a fraternidade como categoria jurídica e as distintas correntes de pensamento que a abordam, com ênfase na metateoria do Direito Fraterno; propor novas estratégias para o aperfeiçoamento da política pública de mediação de conflitos efetuada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da sugestão de alterações a serem realizadas na Resolução nº 157/2018 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho; da instituição da avaliação, por parte dos usuários, da política pública de mediação praticada pelo Ministério Público do Trabalho; e da ênfase da utilização da mediação em assuntos estratégicos do Ministério Público do Trabalho, em consonância com o Planejamento Estratégico Institucional e os casos de relevância social apontados pela Câmara de Coordenação e Revisão. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, e o método de procedimento é o monográfico. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental, por meio da análise de doutrina especializada e diplomas legislativos atinentes ao tema, com o escopo de sistematizar o referencial teórico e buscar possíveis respostas ao problema proposto. A conclusão é a de que o Direito Fraterno, por meio de uma premissa de autorresponsabilização compartilhada dos indivíduos e do ideal de jurisdição mínima, pode ser adotado como fundamento de uma política pública de mediação de conflitos na órbita laboral, a ser impulsionada pelo Ministério Público do Trabalho como legítimo agente de promoção da paz social.
Resumo em outro idioma: La presente tesis tiene como tema el papel del Ministerio Público del Trabajo como promotor del acceso a la justicia a través de la política pública de mediación de conflictos, fundamentada en la metateoría del derecho fraterno. El estudio plantea el siguiente problema de investigación: ¿En qué medida y de qué manera la metateoría del Derecho Fraterno puede contribuir al perfeccionamiento de la labor del Ministerio Público del Trabajo en la aplicación de la mediación, como política pública para promover el acceso a la justicia? El objetivo general de la tesis es investigar cómo la metateoría del Derecho Fraterno puede contribuir a la labor del Ministerio Público del Trabajo en la promoción del acceso a la justicia, a través de una política pública de mediación de conflictos. Los objetivos específicos son: estudiar la teoría del conflicto y sus posibilidades de administración/resolución aplicadas por los actores del sistema de justicia; aclarar el derecho fundamental de acceso a la justicia, con énfasis en la promoción de este derecho en el ámbito laboral; estudiar la evolución histórica y las funciones del Ministerio Público brasileño (en particular, las del Ministerio Público del Trabajo), así como su papel en la autocomposición de conflictos como órgano promotor de políticas públicas de acceso a la justicia; analizar la fraternidad como categoría jurídica y las distintas corrientes de pensamiento que la abordan, con énfasis en la metateoría del Derecho Fraterno; proponer nuevas estrategias para mejorar la política pública de mediación de conflictos que lleva a cabo el Ministerio Público del Trabajo, a través de: sugerir cambios a realizar en la Resolución N° 157/2018 del Consejo Superior del Ministerio Público del Trabajo; la institución de evaluación, por parte de los usuarios, de la política pública de mediación practicada por el Ministerio Público del Trabajo; y el énfasis en el uso de la mediación en asuntos estratégicos del Ministerio Público del Trabajo, en consonancia con la Planificación Estratégica Institucional y los casos de relevancia social señalados por la Cámara de Coordinación y Revisión. El método de abordaje utilizado es el deductivo, y el método de procedimiento es el monográfico. Las técnicas de investigación son bibliográficas y documentales, mediante el análisis de doctrina especializada y legislación relacionada con el tema, con el objetivo de sistematizar el marco teórico y buscar posibles respuestas al problema planteado. La conclusión es que el Derecho Fraterno, a través de una premisa de autorresponsabilidad compartida de los individuos y de un ideal de jurisdicción mínima, puede ser adoptado como base de una política pública de mediación de conflictos en el ámbito laboral, a ser impulsada por el Ministerio Público del Trabajo como agente legítimo para la promoción de la paz social.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Direito do trabalho
Direitos fundamentais
Acesso à justiça
Mediação
Política pública
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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