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http://hdl.handle.net/11624/3514
Autor(es): | Rocha, Bruna Moro da |
Título: | A valoração do testemunho do policial nos crimes de tráfico de drogas : um estudo sobre as decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. |
Data do documento: | 2022 |
Resumo: | O presente estudo objetiva analisar como tem sido valorado o depoimento do policial, pelos julgadores, nas fundamentações dos acórdãos nos crimes de tráfico de drogas. Nessa senda, a pesquisa apresenta a problemática do crime de tráfico de drogas, que é um dos crimes que mais encarceram no Brasil, no qual as prisões ocorrem, geralmente, em flagrante delito e possui como fundamento a materialidade que é a apreensão da droga e a autoria baseada no testemunho do policial. Todavia, é necessário examinar se essa valoração, quando ocorre de forma exclusiva na palavra dos policiais e quando possui presunção de veracidade, está de acordo com os direitos e garantias processuais penais dos acusados? O estudo aqui pretendido, se utilizará de bibliografias, em fontes secundárias, como a consulta em livros e periódicos, com método dedutivo e indutivo. Além disso, será realizada uma pesquisa nos acórdãos oriundos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dos crimes de tráfico de drogas, empregando-se o método qualitativo. Da análise realizada se consubstancia, que a valoração do depoimento do policial pelos julgadores, quando único meio de prova, não assegura a presunção de inocência, infringindo as garantias processuais penais do acusado, assim como criminaliza a população mais vulnerável, escolhida pela mesma Polícia. |
Resumo em outro idioma: | The present study aims to analyze how the police officer's testimony has been valued, by the judges, in the foundations of the judgments in drug trafficking crimes. In this way, the research presents the problem of the crime of drug trafficking, which is one of the crimes that most incarcerate in Brazil, in which arrests are generally made in flagrante delicto and is based on the materiality of the drug seizure and the authorship based on the testimony of the police officer. However, it is necessary to examine whether this assessment, when it occurs exclusively in the words of the police officer and when it has a presumption of veracity, is in accordance with the criminal procedural rights and guarantees of the accused. The study intended here will use bibliographies, in secondary sources, such as consultation in books and periodicals, with deductive and inductive method. In addition, research will be carried out in the judgments from the Rio Grande do Sul Court of Justice of drug trafficking crimes, using the qualitative method. From the analysis carried out, it is substantiated that the assessment of the police officer's testimony by the judges, when the only means of proof, it does not assure the presumption of innocence, infringing the criminal procedural guarantees of the accused, as well as criminalizing the most vulnerable population, chosen by the same Police. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Tráfico de drogas ilícitas Testemunhas Prova criminal Justiça Prova (Direito) Tribunais do júri - Rio Grande do Sul |
Orientador(es): | Neves, Letícia Sinatora das |
Aparece nas coleções: | Direito |
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