Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3523
Autor(es): Carvalho, Leonardo Rosa de
Título: A justiça negociada no processo penal brasileiro.
Data do documento: 2022
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral, analisar a justiça penal consensual no Brasil, através dos institutos de negociação em matéria penal e processual, previstos na legislação brasileira. Ainda, de forma mais especifica, objetivou-se discorrer sobre os institutos em espécie da justiça negociada e suas implicações e apresentar os aspectos positivos e negativos dos institutos previstos na legislação brasileira vigente. Nestes termos, indaga-se: Os institutos da justiça penal negociada são capazes de minimizar a sensação de impunidade e reduzir a demora processual? O método de pesquisa utilizado será o dedutivo, através de conceitos já existentes, tais como os princípios que regem a justiça negociada, para refletir sobre a aplicação destes princípios ao âmbito criminal e processual penal. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que a justiça brasileira, através dos anos, vem se tornando cada vez mais propensa em adotar a negociação nos processos de âmbito criminal, principalmente com a criação do rito sumaríssimo, Lei nº 9099 de 1995, e em especial com o recente Acordo de Não Persecução Penal, inserido no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime, através da Lei nº 13.964 de 2019.
Resumo em outro idioma: This course conclusion work has the general objective of analyzing consensual criminal justice in Brazil, through the institutes of negotiation in criminal and procedural matters, provided for in Brazilian legislation. Still, more specifically, the objective was to discuss the institutes in kind of negotiated justice and their implications and to present the positive and negative aspects of the institutes provided for in the current Brazilian legislation. In these terms, it is asked: Are the institutes of negotiated criminal justice capable of minimizing the feeling of impunity and reducing procedural delay? The research method used will be the deductive, through existing concepts, such as the principles that govern negotiated justice, to reflect on the application of these principles to the criminal and criminal procedural scope. The study of the subject is of fundamental importance, since Brazilian justice, over the years, has become increasingly prone to adopt negotiation in criminal proceedings, especially with the creation of the summary rite, Law nº 9.099 of 1995, and in particular with the recent Criminal Non-Prosecution Agreement, inserted into the Criminal Procedure Code by the Anti-Crime Package, through Law nº 13.964 of 2019.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Processo penal
Persecução penal
Delação premiada (Processo penal)
Orientador(es): Marconatto, Cristiano Cuozzo
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