Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3525
Autor(es): Lautert, Caroline Adriane
Título: Da proteção jurídica do direito à vida x o direito de escolha da mulher diante de uma gravidez indesejada à luz de um estado laico : um problema moral e de saúde pública.
Data do documento: 2022
Resumo: O presente artigo traz uma análise sobre o tabu estabelecido diante do aborto na sociedade brasileira considerando os impasses entre ciência e religião devido a cultura patriarcal do país, apesar de ser um estado laico, esses posicionamentos refletem fortemente na política por meio de representantes extremistas e religiosos. A questão, no entanto, também deve ser vista como pauta de saúde pública, considerando as problemáticas envolvidas por trás de sua criminalização, demonstrando quem são as pessoas mais prejudicadas, sendo elas mulheres pobres que acabam se sujeitando a abortar em clínicas clandestinas em situações precárias de higiene. Ademais, são ponderados os direitos da gestante e do feto, demonstrando o motivo pelo qual a imposição de uma gravidez indesejada pode ferir mais direitos do que a prática do abortamento com base na jurisprudência brasileira, explorando conjuntamente a regulamentação internacional e como a prática é tratada por cada legislação. Além de observar os impactos causados no corpo e psicológico da mulher, e, porque é considerado normal e aceitável aos olhos da sociedade seguir colocando as mulheres em posições de submissão ao homem, tirando seu poder de escolha.
Resumo em outro idioma: This article presents an analysis of the established taboo on abortion in Brazilian society considering the impasses between science and religion due to the country's patriarchal culture, despite being a secular state, these positions strongly reflect in politics through extremist representatives and religious. The issue, however, must also be seen as a public health agenda, considering the problems involved behind its criminalization, demonstrating who are the most harmed people, being poor women who end up subjecting themselves to abortion in clandestine clinics in precarious situations of hygiene. In addition, the rights of the pregnant woman and the fetus are considered, demonstrating why the imposition of an unwanted pregnancy can harm more rights than the practice of abortion based on Brazilian jurisprudence, jointly exploring international regulations and how the practice is treated by each legislation. In addition to observing the impacts caused on the body and psychology of women, and because it is considered normal and acceptable in the eyes of society to continue putting women in positions of submission to men, taking away their power of choice.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Mulheres - Saúde e higiene
Saúde pública
Aborto
Direitos fundamentais
Patriarcado
Gravidez
Orientador(es): Bitencourt, Caroline Muller
Aparece nas coleções:Direito

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