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http://hdl.handle.net/11624/3550| Autor(es): | Costa, Thalles Ferreira |
| Título: | Educação com perspectiva de gênero a partir da lei nº 14.164/21 : conscientização, engajamento e reconhecimento. |
| Data do documento: | 2023 |
| Resumo: | O sistema capitalista, bem assim o patriarcado e o racismo exercem uma forma de opressão, dominação e violência que coloca mulheres em posição de vulnerabilidade. Ainda, um rígido sistema de dominação masculina, caracterizado por uma ?violência simbólica?, apreendido e compartilhado, reproduz padrões, comportamentos e condutas que resultam em violência e exploração. O desmantelamento desse sistema de dominação exige, essencialmente, o conhecimento acerca das raízes da opressão, dominação e violência, bem assim a afirmação, via educação, da condição de agente da mulher. Exige, ainda, a apropriação dos instrumentos normativos que visam proteger os direitos humanos das mulheres. Nesse contexto, com a publicação da Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, vislumbra-se a possibilidade de sedimentação de uma nova cultura destinada à prevenção da violência de gênero. É que a educação com perspectiva de gênero irá repercutir em todos os setores da sociedade, projetando acentuada educação para a cidadania através do diálogo e respeito ao outro. A nova Lei trouxe ao debate a inclusão, no currículo escolar da rede básica de educação, da temática da violência de gênero, com o intuito de prevenção desse problema. A nova Lei constitui um avanço que contribuirá na prevenção do problema e fortalecimento dos planos de ação e combate à violência de gênero, contemplando mecanismos de prevenção e respeito aos direitos de cidadania das mulheres. O problema da pesquisa situa-se na busca de respostas a duas questões, quais sejam: a) Em que medida a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021 representa um novo paradigma de construção de uma nova cultura social de erradicação da violência que vitimiza mulheres no Brasil? e, b) Em que medida a referida Lei fornece condições de conscientização, engajamento e reconhecimento? Para tanto, o ponto de partida consiste em delinear as raízes da opressão, dominação e violência, bem assim examinar as condições de afirmação da mulher como sujeito-ativo de transformações sociais. Por fim, busca compreender a importância da educação com perspectiva de gênero como modo de combate à violência, apresentando esboço propositivo para uma educação engajada e pautada na conscientização e no reconhecimento, com formação continuada dos professores. O quadro teórico principal da pesquisa compõe-se de autoras e autores como Maria Miess, Mirla Cisne, Pierre Bourdieu, Alain Touraine, Guacira Louro, Axel Honneth, Paulo Freire e bell hooks. Ainda, ampara-se nos estudos da Professora orientadora, Dra Marli Marlene Moraes da Costa, que lidera linha de pesquisa em políticas públicas, gênero e sexualidade. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de tipo exploratório e explicativo. Utilizou-se os métodos de pesquisa histórico e comparativo, uma vez que se colocou os dados sob perspectiva histórica, analisando formações anteriores e que são precursoras dos aspectos presentes nas sociedades atuais. Utilizouse, também, o método comparativo, porquanto confrontou os elementos presentes para apontar desigualdades entre homens e mulheres. A técnica de coleta de dados foi de cunho bibliográfico. As conclusões da pesquisa expuseram as raízes das violências perpetradas e a necessidade de se conhecer as condições de afirmação da mulher enquanto sujeito de transformação da realidade social. Por fim, foi possível concluir que uma pedagogia engajada e pautada no reconhecimento, com formação continuada de professores, pode reunir condições para o desenvolvimento de um novo paradigma socioeducacional, destinado à prevenção de violências e formação de uma cultura de respeito mútuo. |
| Resumo em outro idioma: | The capitalist system, as well as patriarchy and racism, exercise a form of oppression, domination and violence that places women in a vulnerable position. Furthermore, a rigid system of male domination, characterized by “symbolic violence”, apprehended and shared, reproduces patterns, behaviors and behaviors that result in violence and exploitation. The dismantling of this system of domination essentially requires knowledge about the roots of oppression, domination and violence, as well as the affirmation, via education, of the condition of women as agents. It also demands the appropriation of the normative instruments that aim to protect the human rights of women. In this context, with the publication of Law No. 14,164, of June 10, 2021, there is a possibility of establishing a new culture aimed at preventing gender violence. Is that education with a gender perspective will reverberate in all sectors of society, projecting a strong education for citizenship through dialogue and respect for others. The new Law brought to the debate the inclusion, in the school curriculum of the basic education network, of the theme of gender violence, with the aim of preventing this problem. The new Law constitutes an advance that will contribute to preventing the problem and strengthening action plans to combat gender violence, including prevention mechanisms and respect for women's citizenship rights. The research problem lies in the search for answers to two questions, namely: a) To what extent does Law No. 14,164, of June 10, 2021, represent a new paradigm for building a new social culture of eradicating violence that victimizes women in Brazil? and, b) To what extent does the said Law provide conditions for awareness, engagement and recognition? Therefore, the starting point consists of outlining the roots of oppression, domination and violence, as well as examining the conditions for the affirmation of women as active subjects of social transformations. Finally, it seeks to understand the importance of education with a gender perspective as a way to combat violence, presenting a propositional outline for an engaged education based on awareness and recognition, with continuing education for teachers. The main theoretical framework of the research is composed of authors such as Maria Miess, Mirla Cisne, Pierre Bourdieu, Alain Touraine, Guacira Louro, Axel Honneth, Paulo Freire and bell hooks. Still, it is supported by the studies of the guiding Professor, Dr Marli Marlene Moraes da Costa, who leads a line of research in public policies, gender and sexuality. The research has a qualitative, exploratory and explanatory approach. Historical and comparative research methods were used, since the data were placed under a historical perspective, analyzing previous formations that are precursors of the aspects present in current societies. The comparative method was also used, as it confronted the present elements to point out inequalities between men and women. The data collection technique was bibliographical. The research conclusions exposed the roots of the violence perpetrated and the need to know the conditions for women's affirmation as subjects of transformation of social reality. Finally, it was possible to conclude that an engaged pedagogy based on recognition, with continued teacher training, can gather conditions for the development of a new socio-educational paradigm, aimed at preventing violence and forming a culture of mutual respect. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direitos fundamentais Violência contra as mulheres Política pública Violência familiar Direitos das mulheres Educação Cidadania |
| Orientador(es): | Costa, Marli Marlene Moraes da |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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