Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/3559| Autor(es): | Hermes, Pedro Henrique |
| Título: | Proteção de dados pessoais na sociedade de risco : limites e possibilidades à liberdade no ambiente digital. |
| Data do documento: | 2023 |
| Resumo: | O presente trabalho tem por tema a liberdade e proteção de dados pessoais na Era da Informação, relacionando os direitos fundamentais na Era da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD brasileira, promulgada em 2018, diante da Sociedade de Risco. O problema de pesquisa da dissertação é a seguinte: como o direito fundamental à liberdade no ambiente digital pode ser amparado pelo direito fundamental à proteção de dados pessoais e a Lei nº. 13.708/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a partir do âmbito de proteção, tutelando o direito fundamental na Era da Informação, especialmente diante da Sociedade de Risco? A hipótese inicial deste trabalho é a de que a proteção de dados pessoais representa, nomeadamente no Brasil, importante avanço em face das relações que ocorrem no ambiente digital, em especial tendo presente a Sociedade de Riscos, principalmente a partir dos princípios norteadores do tratamento de dados previstos na LGPD, do papel que o consentimento assume enquanto base legal para o tratamento de dados e expressão da liberdade, bem como pela criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, na atuação fiscalizatória, judicante e legiferante no Brasil. O objetivo geral é verificar em que medida a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira pode contribuir à tutela de direitos fundamentais relacionados ao que ela disciplina na Sociedade de Riscos e na Era da Informação em que nos encontramos, muito especialmente em ambientes virtuais. Os objetivos específicos são: estudar o fenômeno da Era da Informação e suas consequências, a partir das bases teóricas da Sociedade em Rede e Sociedade de Risco; analisar os elementos dos direitos fundamentais à privacidade e liberdade como direitos que tutelam a pessoa em ambientes virtuais diante da Sociedade de Risco; verificar os desdobramentos do direito fundamental de proteção de dados pessoais e da LGPD brasileira no ambiente digital e as possibilidades que tais elementos permitem à tutela do direito de liberdade no ambiente digital. A proposta da pesquisa se vincula à linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul na medida em que aborda a sociedade da informação em sua complexidade e suas consequências nos direitos e garantias fundamentais da pessoa a partir do fenômeno constitucional, notadamente acerca do surgimento de novos direitos fundamentais decorrentes do desenvolvimento digital, especialmente na Era da Informação. A temática se encontra adequada às pesquisas do professor orientador, tendo em vista que aborda os direitos fundamentais e a proteção de dados pessoais a partir da compreensão do conceito de Sociedade de Risco. Para responder à problemática, utilizar-se-á como método de abordagem o dedutivo, porquanto aborda as mudanças sociais a partir das novas tecnologias, perpassando sobre proteção dos direitos fundamentais, a fim de verificar, como a proteção de dados pessoais pode tutelar os direitos de liberdade. Como método de procedimento utilizar-se-á o monográfico, porquanto a pesquisa será realizada com base em revisão de bibliografia. A pesquisa se utilizará, ainda, da técnica da documentação indireta, com consulta em bibliografia de fontes secundárias como jornais, artigos científicos, revistas especializadas na área da pesquisa, livros e demais textos acadêmicos. |
| Resumo em outro idioma: | The present work has as its theme the freedom and protection of personal data in the Information Age, relating fundamental rights in the Information Age and the Brazilian General Law for the Protection of Personal Data - LGPD, enacted in 2018, before the Sociedade de Risco. The research problem of the dissertation is the following: how the fundamental right to freedom in the digital environment can be supported by the fundamental right to the protection of personal data and Law nº. 13.708/18 (General Law for the Protection of Personal Data), from the scope of protection, protecting the fundamental right in the Information Age, especially in the face of the Risk Society? The initial hypothesis of this work is that the protection of personal data represents, particularly in Brazil, an important advance in the face of the relationships that occur in the digital environment, especially bearing in mind the Risk Society, mainly from the guiding principles of data processing. data provided for in the LGPD, the role that consent assumes as a legal basis for the processing of data and the expression of freedom, as well as the creation of a National Authority for the Protection of Personal Data, in the supervisory, judging and legislating role in Brazil. The general objective is to verify to what extent the Brazilian General Data Protection Law can contribute to the protection of fundamental rights related to what it disciplines in the Risk Society and in the Information Age in which we find ourselves, especially in virtual environments. The specific objectives are: to study the phenomenon of the Information Age and its consequences, based on the theoretical bases of the Network Society and Risk Society; analyze the elements of the fundamental rights to privacy and freedom as rights that protect the person in virtual environments in the face of the Risk Society; verify the developments of the fundamental right to protection of personal data and the Brazilian LGPD in the digital environment and the possibilities that such elements allow for the protection of the right to freedom in the digital environment. The research proposal is linked to the Contemporary Constitutionalism research line of the Graduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul insofar as it addresses the information society in its complexity and its consequences on the fundamental rights and guarantees of the person to from the constitutional phenomenon, notably about the emergence of new fundamental rights resulting from digital development, especially in the Information Age. The theme is suitable for research by the advisor professor, considering that it addresses fundamental rights and the protection of personal data based on the understanding of the concept of Risk Society. To answer the problem, the deductive approach will be used as a method of approach, as it addresses social changes from new technologies, passing through the protection of fundamental rights, in order to verify how the protection of personal data can protect the rights of freedom. As a method of procedure, the monographic will be used, since the research will be carried out based on a bibliography review. The research will also use the technique of indirect documentation, with consultation in the bibliography of secondary sources such as newspapers, scientific articles, magazines specialized in the area of research, books and other academic texts. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Brasil. Lei geral de proteção de dados pessoais (2018) Proteção de dados Direitos fundamentais Tecnologia da informação Sociedade da informação Liberdade de informação |
| Orientador(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Pedro Henrique Hermes.pdf | 1.36 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
