Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/3575| Autor(es): | Andrade, Luis Gustavo Medeiros de |
| Título: | A proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis e minoritários nas Constituições Estaduais brasileiras : uma análise a partir do constitucionalismo multinível e do IUS Constitucionale Commune na América Latina. |
| Data do documento: | 2023 |
| Resumo: | O presente trabalho aborda como temática as Constituições Estaduais brasileiras como instrumentos de proteção dos direitos humanos e de grupos vulneráveis e minoritários, no cenário de um constitucionalismo multinível e na perspectiva do Ius Constitucionale Commune da América Latina. O tema se delimita no estudo das Constituições dos Estados-membros do Brasil, especificamente, em relação a direitos humanos e direitos de grupos vulneráveis (crianças e adolescentes, idosos, portadores de deficiência e mulheres) e minoritários (indígenas e outros). Considerando que o Estado Brasileiro se encontra inserido no contexto de um constitucionalismo multinível e levando em conta o projeto do Ius Constitutionale Commune na América Latina, busca-se responder, nesta dissertação, a seguinte problemática: as Constituições Estaduais brasileiras incorporam conteúdos voltados à proteção dos direitos humanos, como mecanismos relacionados à proteção de grupos vulneráveis e minoritários e cláusulas de abertura ensejadoras dessa integração? Os objetivos específicos da pesquisa são: apresentar o projeto do Ius Constitucionale Commune da América Latina e a teoria do constitucionalismo multinível (e teorias correlatas, como o transconstitucionalismo e a interconstitucionalidade) como ferramentas de proteção dos direitos humanos; investigar, na perspectiva de um constitucionalismo multinível, o sistema federativo brasileiro, as competências das Constituições Estaduais e o compromisso da ordem jurídica com a proteção dos direitos humanos e dos grupos vulneráveis; analisar, nas Constituições Estaduais brasileiras, a existência de cláusulas de abertura para tratados de Direitos Humanos e conteúdos voltados para a proteção de grupos vulneráveis nelas contidos, buscando identificar se elas podem ser consideradas como ferramentas de um constitucionalismo multinível, na perspectiva de um Ius Constitucionale Commune para a América Latina. Quanto às metodologias, será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo; serão utilizados os procedimentos histórico e comparativo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, pesquisa bibliográfica, legislação das Constituições Estaduais, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
| Resumo em outro idioma: | The present paper approaches as a theme the Brazilian State Constitutions as instruments of protections of the human rights, and vulnerable and minority groups, in the scenario of a multilevel constitutionalism and in the perspective of the Ius Constitutionale Commune of Latin America. The theme is delimited in the study of the Constitutions of the Member States of Brazil, specifically, in relation to human rights and the righs of vulnerable groups (children and teenagers, the elderly, people with disabilities and women) and minorities (indigenous people and others). Considering that the Brazilian State is inserted in the context of a multilevel constitutionalism and taking into account the project of the Ius Constitutionale Commune of Latin America, this dissertation seeks to answer the following problem: the Brazilian State Constitutions incorporate contents aimed at the protection of human rights, such as mechanisms related to the protection of vulnerable and minority groups and opening clauses that give rise to this integration? The Specific objectives of the research are: to present the project of the Ius Constitutionale Commune of Latin America and the theory of multilevel constitutionalism (and related theories, such as transconstitutionalism and interconstitutionality) as tools for the protection of human rights; investigate, from the perspective of a multilevel constitutionalism, the Brazilian federative system, the competences of the State Constitutions and the legal order commitment with the protection of the human rights and vulnerable groups; to analyze, in the Brazilian State Constitutions, the existence of opening clauses for human rights treaties and contentes aimed at the protection of vulnerable groups contained therein, seeking to identifyif they can be considerated as tools of a multilevel constitutionalism, in the perspective of a Ius Constitutionale Commune of Latin America. As for the methodologies, will be used the hypothetical-deductive method; historical and comparative procedures and the research technique of indirect documentation, bibliographical research, legislation of the State Constitutions, jurisprudence of the Federal Supreme Court and of the Inter-American Court of Human Rights. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Brasil. Constituição (1988) Brasil. Supremo Tribunal Federal Controle da constitucionalidade Igualdade Minorias Direitos fundamentais Direitos humanos Direito constitucional América Latina |
| Orientador(es): | Leal, Mônia Clarissa Hennig |
| Coorientador(es): | Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Luis Gustavo Medeiros de Andrade.pdf | 1.22 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
