Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3576
Autor(es): Mesquita, Jordana Schmidt
Título: A eficácia da mediação sanitária como política pública autocompositiva de acesso humanizado à justiça.
Data do documento: 2023
Resumo: A presente dissertação tem como tema mediação como política pública autocompositiva de promoção do acesso à justiça a partir da interlocução de instituições públicas e privadas que atuam na área de saúde. Para aprofundar o tema, tem-se a seguinte problemática de pesquisa: o procedimento de mediação sanitária pode ser uma política pública de acesso à justiça para buscar resultados positivos no fornecimento de medicamentos e para solucionar determinados conflitos no âmbito da saúde? Como hipótese ao problema proposto, acredita-se que, na perspectiva do ciclo das políticas públicas, a mediação sanitária mostrou-se ser uma alternativa viável de resolução de conflitos sanitários aos olhos dos operadores do direito, bem como aos olhos dos atores e órgãos públicos. Para que fosse possível responder ao problema de pesquisa, definiu-se como objetivo geral: analisar a eficácia da mediação sanitária enquanto política pública de acesso à justiça para solucionar conflitos no âmbito da saúde. Para desenvolver a pesquisa, adotou-se como método de abordagem o dedutivo, e como técnica de pesquisa a bibliográfica. O trabalho desenvolvido se ajusta à linha de pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, vinculando-se diretamente às pesquisas realizadas pela professora orientadora desta dissertação. A temática demonstra grande relevância social e científica, visto o alto número de demandas sanitárias e a urgência que requerem para serem solucionadas pelo Judiciário. O presente trabalho visa identificar a mediação como política pública adequada, benéfica, célere e eficaz para solução de conflitos sanitários. A efetividade pode ser comprovada por estados e municípios em que essa política pública de acesso à justiça já foi implementada com sucesso. Considerando os resultados obtidos, conclui-se que os processos judiciais são, em tese, um reflexo da sociedade, principalmente no que condiz à necessidade e urgência em determinados medicamentos ou serviços de saúde. Ainda, levando em consideração o excessivo número de demandas que adentram no Poder Judiciário e que este, muitas vezes, não responde de maneira adequada, resolutiva e humanizada, a mediação sanitária possui os requisitos para se tornar uma política pública eficaz no tratamento de conflitos sanitários, proporcionando acesso à justiça. Portanto, a autocomposição, em especial a mediação, é uma ferramenta que, quando utilizada de maneira responsável e adequada, através de reuniões entre o paciente, médico, hospital, gestores, Ministério Público, Defensoria Pública, e demais entes envolvidos, apresenta resultados mais céleres e benéficos para todos os envolvidos.
Resumo em outro idioma: The present dissertation has as its theme mediation as a self-compositional public policy to promote access to justice based on the dialogue of public and private institutions that work in the health area. To deepen the theme, we have the following research problem: can the health mediation procedure be a public policy of access to justice to seek positive results in the supply of medicines and to solve certain conflicts in the health field? As a hypothesis to the proposed problem, it is believed that, from the perspective of the public policy cycle, health mediation proved to be a viable alternative for resolving health conflicts in the eyes of legal operators, as well as in the eyes of actors and public bodies. In order to be able to answer the research problem, the general objective was defined: to analyze the effectiveness of health mediation as a public policy of access to justice to resolve conflicts in the health field. To develop the research, the deductive method of approach was adopted, and the bibliographic research technique was adopted. The work developed is in line with the line of research on Public Policies for Social Inclusion of the Master's and Doctoral Graduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul, being directly linked to the research carried out by the supervisor of this dissertation. The theme shows great social and scientific relevance, given the high number of health demands and the urgency they require to be resolved by the Judiciary. The present work aims to identify mediation as an adequate, beneficial, quick and effective public policy for the solution of sanitary conflicts. The effectiveness can be proven by states and municipalities where this public policy on access to justice has already been successfully implemented. Considering the results obtained, it is concluded that the lawsuits are, in theory, a reflection of society, especially in terms of the need and urgency of certain medicines or health services. Still, taking into account the excessive number of demands that enter the Judiciary and that it often does not respond in an adequate, resolute and humane way, sanitary mediation has the requirements to become an effective public policy in the treatment of sanitary conflicts, providing access to justice. Therefore, self composition, in particular mediation, is a tool that, when used responsibly and appropriately, through meetings between the patient, doctor, hospital, managers, Public Ministry, Public Defender's Office, and other entities involved, presents better results. swift and beneficial to all involved.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Acesso à justiça
Política pública
Poder judiciário
Saúde
Saúde pública
Poder judiciário e questões políticas
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
Coorientador(es): Sturza, Janaína Machado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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