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http://hdl.handle.net/11624/3598| Autor(es): | Ramos, Emily Fontoura |
| Título: | A (im)possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. |
| Data do documento: | 2022 |
| Resumo: | A possibilidade da cumulação do adicional de insalubridade, o qual é um direito constitucional trabalhista, que visa proteger a integridade do trabalhador, assegurando ao indivíduo melhores condições de trabalho visando proteger a sua saúde concomitante com o adicional de periculosidade, sendo este configurado em situações em que o empregado labora em um ambiente em que lhe é imposto um risco a sua vida é um assunto que somente ao realizar uma análise a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª, 2ª 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 9ª, 12ª e 19ª Região, bem como do Tribunal Superior do Trabalho, que é possível identificar não haver, ainda, um entendimento unânime, visto que, conforme será demonstrado neste trabalho, alguns juristas defendem a possibilidade da acumulação dos respectivos adicionais embora outros reforçam a tese de que o empregado deve escolher o adicional que lhe for mais favorável ainda que este esteja exposto em seu local de trabalho ao agente insalubre e perigoso, ou seja, reforçando a impossibilidade da acumulação. |
| Resumo em outro idioma: | The possibility of cumulating the unhealthy work premium, which is a constitutional labor right, which aims to protect the integrity of the worker, ensuring the individual better working conditions in order to protect their health concomitantly with the hazardous premium, which is configured in situations in which that the employee works in an environment in which his life is put at risk is a matter that only when carrying out an analysis of the jurisprudence of the Regional Labor Court of the 1st, 2nd, 3rd, 4th, 5th, 7th, 9th, 12th and 19th Region, as well as the Superior Labor Court, it is possible identify that there is still no unanimous understanding, since, as will be demonstrated in this work, some jurists defend the possibility of accumulating the respective additionals, while others reinforce the thesis that the employee must choose the additional that is more favorable to him even if this is exposed in his workplace to the unhealthy and dangerous agent, that is, reinforcing the impossibility of accumulation. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (1943) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho Saúde do trabalhador Periculosidade (Direito) Trabalho Segurança do trabalho - Legislação Dispositivos protetores Prevenção de acidentes |
| Orientador(es): | Krieger, Maurício Antonacci |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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