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http://hdl.handle.net/11624/3628| Autor(es): | Cardoso, Camila da Silveira |
| Título: | A tutela provisória de urgência concedida em caráter antecedente e o fenômeno da estabilização. |
| Data do documento: | 2023 |
| Resumo: | O Estado possui o dever de solucionar conflitos por meio da prestação da tutela jurisdicional, ou seja, resolver os litígios através da aplicação da lei ao caso concreto, buscando alcançar a "justiça". Porém, há casos em que as partes não podem esperar todo o decurso do processo, pois correm o risco de perder a eficácia do procedimento ou do próprio direito que se busca. Com base nisso, o Código de Processo Civil de 2015 prevê a concessão de tutelas provisórias. Assim sendo, a presente pesquisa acadêmica tem como objetivo analisar através do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, doutrinária e legal os pressupostos para concessão da tutela antecipada, bem como os efeitos que a estabilização - introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 - traz para as partes processuais. Os primeiros apontamentos versam sobre a origem das tutelas provisórias, sua abrangência, suas características e suas diferentes modalidades. Em seguida é feita uma análise sobre a tutela provisória de urgência, abordando a sua natureza antecipada ou cautelar, seus requisitos, formas de requerimento (antecedente ou incidental), momento de sua concessão e os procedimentos da tutela provisória cautelar antecedente e da tutela provisória antecipada antecedente. No fim, explora-se a estabilização da tutela provisória de urgência concedida em caráter antecedente, trazendo as possibilidades, requisitos, concessão, revogação, estabilização e, por fim, os efeitos. |
| Resumo em outro idioma: | The State has the duty to solve conflicts by providing jurisdictional protection, that is, to solve disputes by applying the law to the concrete case, seeking to achieve "justice". However, there are cases in which the parties cannot wait the entire course of the process, because they risk losing the effectiveness of the procedure or the very right that is being sought. Based on this, the Civil Procedure Code of 2015 provides for the granting of provisional remedies. Therefore, this academic research aims to analyze through bibliographic, doctrinal and legal research the assumptions for the granting of interim relief, as well as the effects that stabilization - introduced in the Brazilian legal system with the entry into force of the Civil Procedure Code of 2015 - brings to the procedural parties. The first notes deal with the origin of provisional remedies, their scope, characteristics and different modalities. Next, an analysis is made of the provisional emergency guardianship, addressing its nature as an anticipatory or precautionary measure, its requirements, forms of application (antecedent or incidental), the moment when it is granted, and the procedures for antecedent provisional precautionary guardianship and for antecedent anticipatory provisional guardianship. Finally, the stabilization of emergency provisional remedy granted in advance is explored, outlining the possibilities, requirements, granting, revocation, stabilization and, finally, the effects. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Processo civil Tutela antecipada Tutela provisória Medidas cautelares |
| Orientador(es): | Cella, Aline Burin |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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