Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11624/3637| Autor(es): | Camargo, Daniela Arguilar |
| Título: | Os Princípios da Equalização fiscal / Finanzausgleich e Lealdade à Federação / Bundestreue como pressupostos para um federalismo cooperativo : desafios e potencialidades para os pequenos municípios rurais no Brasil. |
| Data do documento: | 2023 |
| Resumo: | Os Estados, independentemente de sua formatação, são desafiados a gerirem diversos enfrentamentos e objetivos contidos em seus ideais de integração. A forma de federalismo emerge desta função agregadora, onde visa sua organização com base na união dos entes federados, como é o caso brasileiro. A Constituição Federal de 1988 perfectibiliza um modelo federal cooperativo a partir do compartilhamento de competências e recursos entre os entes. Contudo, a balança entre os dois fatores supracitados não está equilibrada, de modo em que os interesses sociais ficam atrelados aos governos locais e estes não possuem suficiência financeira para a concretização desses anseios. A partir disso, o estudo do sistema de equalização alemão mostra sua importância diante de uma estrutura brasileira que possui apenas fluxos redistributivos em sua essência. O problema central da pesquisa busca responder o seguinte questionamento: quais as potencialidades de aplicação dos princípios da equalização fiscal / Finanzausgleich e lealdade federativa / Bundestreue, por meio da estratégia de criação do Fundo Constitucional Compensatório, para a efetivação dos pressupostos do federalismo cooperativo nos pequenos municípios rurais ? com até 5 mil habitantes - no Brasil? Assim, surgem as seguintes hipóteses: em primeiro, a adoção como referencial teórico dos princípios basilares que regem a federação alemã, podem potencializar o modelo cooperativo na federação brasileira, com a diminuição das desigualdades regionais e maior concretização de competências, por meio da melhor distribuição de recursos. E por segundo, os princípios da Equalização Financeira/Finanzausgleich e Lealdade Federativa/Bundestreue podem ser efetivados por intermédio de uma estratégia de criação de um fundo constitucional compensatório, que garanta uma melhor distribuição dos recursos, e a redução das desigualdades sociais e regionais. O objetivo geral da tese busca propor estratégias para a aplicação dos princípios supramencionados, com vistas à concretização de um federalismo cooperativo, por meio da criação de um Fundo Constitucional Compensatório para pequenos municípios rurais - com até 5 mil habitantes - no Brasil. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e de procedimento hermenêutico, sendo que a técnica de pesquisa é a bibliográfica, com base em livros, artigos, teses, dissertações e legislações nacionais e internacionais. A temática do federalismo, sua teoria geral e variações, vêm trazendo grandes expectativas as mais diversas reformas propostas em variados Países. O federalismo brasileiro vem sendo abalado pela ineficiência econômica e política, traduzindo-se em um modelo predatório com alta desigualdade regional, onerando os municípios brasileiros e levando a um processo de desconstrução da federação diante da ineficácia das políticas públicas, por tal motivo, a pesquisa é relevante junto ao Programa de Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. A síntese conclusiva demonstrou que a proposta do Fundo de equalização financeira, quando utilizada como base a solidez financeira dos pequenos municípios, para fins de concretização de direitos de forma igualitária a todos os cidadãos, dentro de suas regionalidades, crenças e costumes, pode ser um mecanismo para alinhar (não nivelar) a força financeira dos municípios de um estado federal. |
| Resumo em outro idioma: | States, regardless of their format, are challenged to manage various challenges and objectives contained in their ideals of integration. The form of federalism emerges from this aggregating function, which aims at its organization based on the union of federated entities, as is the case in Brazil. The Federal Constitution of 1988 perfects a cooperative federal model based on the sharing of competences and resources between entities. However, the balance between the two aforementioned factors is not balanced, so that social interests are linked to local governments and these do not have the financial sufficiency to fulfill these desires. From this, the study of the German equalization system shows its importance in the face of a Brazilian structure that has only redistributive flows in its essence. The central problem of the research seeks to answer the following question: what are the potentialities of applying the principles of fiscal equalization / Finanzausgleich and federative loyalty / Bundestreue, through the strategy of creation of the Compensatory Constitutional Fund, for the realization of the assumptions of cooperative federalism in small rural municipalities - with up to 5 thousand inhabitants - in Brazil? Thus, the following hypotheses arise: first, the adoption as a theoretical framework of the basic principles that govern the German federation, can enhance the cooperative model in the Brazilian federation, with the reduction of regional inequalities and greater achievement of competences, through better distribution of resources. And secondly, the principles of Financial Equalization/Finanzausgleich and Federative Loyalty/Bundestreue can be implemented through a strategy of creating a compensatory constitutional fund, which guarantees a better distribution of resources, and the reduction of social and regional inequalities. The general objective of the thesis seeks to propose strategies for the application of the aforementioned principles, with a view to achieving a cooperative federalism, through the creation of a Compensatory Constitutional Fund for small rural municipalities - with up to 5 thousand inhabitants - in Brazil. The method of approach used is deductive and hermeneutic procedure, and the research technique is bibliographic, based on books, articles, theses, dissertations and national and international legislation. The theme of federalism, its general theory and variations, have brought great expectations to the most diverse reforms proposed in various countries. Brazilian federalism has been shaken by economic and political inefficiency, translating into a predatory model with high regional inequality, burdening Brazilian municipalities and leading to a process of deconstruction of the federation in the face of the ineffectiveness of public policies. is relevant to the Doctoral Program at the University of Santa Cruz do Sul. The conclusive synthesis showed that the proposal of the Financial Equalization Fund, when used as a basis for the financial solidity of small municipalities, for the purpose of realizing rights in an equal way to all citizens, within their regionalities, beliefs and customs, can be a mechanism to align (not level) the financial strength of municipalities in a federal state. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Tese de Doutorado |
| Assunto: | Federalismo Finanças Fiscalização tributária Orçamento Cooperação Relações tributárias intergovernamentais Brasil - Municípios |
| Orientador(es): | Hermany, Ricardo |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Daniela Arguilar Camargo.pdf | 1.7 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
