Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/3640
Autor(es): Cardoso, Adriane Viegas Martinez
Título: Políticas públicas implementadas em Capão da Canoa visando a proteção da criança e adolescente em situação de vulnerabilidade : uma análise do núcleo de apoio a famílias.
Data do documento: 2023
Resumo: As políticas públicas podem ser descritas como um conjunto de ações e decisões tomadas pelo Estado com o objetivo de solucionar problemas e atender às necessidades da população. As políticas públicas são fundamentais para garantir a promoção do bem-estar social, a redução das desigualdades e o desenvolvimento econômico. Nesse contexto, as políticas públicas desempenham um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças adolescentes em situação de vulnerabilidade, uma vez que este grupo vulnerável da sociedade teve seus direitos oficialmente reconhecidos somente em 1988, com a promulgação da Constituição, ao assegurar a proteção dos direitos da infância e da juventude, trazendo transformações de grande conversão ao reconhecer a responsabilidade conjunta do Estado, da família e da sociedade na busca pelo bem-estar desses segmentos populacionais. A vulnerabilidade social que afeta crianças e adolescentes é caracterizada pela desigualdade econômica, a pobreza, a exclusão social, a ausência de laços afetivos no âmbito familiar e a falta de acesso a serviços básicos como educação, trabalho, saúde e alimentação. Neste cenário, o Município de Capão da Canoa, ora espaço territorial escolhido como base para a pesquisa deste trabalho, possui uma grande deficiência quanto a existência de políticas públicas específicas para a proteção de criança e adolescente em situação de vulnerabilidade.
Resumo em outro idioma: Public policies can be described as a set of actions and decisions taken by the State with the aim of solving problems and meeting needs of the population. Public policies are fundamental to ensure the promotion of social well-being, the reduction of inequalities and economic development. In this context, public policies play a fundamental role in protecting and promoting the rights of vulnerable teenagers and children, since this vulnerable group of society had its rights officially recognized only in 1988, with the enactment of the Constitution, by assuring the protection of the rights of children and youth, bringing transformations of great conversion by recognizing the joint responsibility of the State, the family and society in the search for the well-being of these population segments. The social vulnerability that affects children and teenagers is characterized by economic inequality, poverty, social exclusion, the absence of emotional bonds with in the family and lack of access to basic services such as education, work, health and food. In this scenario, the Municipality of Capão da Canoa, now the territorial space chosen as the basis for the research of this work, has a great deficiency in terms of the existence of specific public policies for the protection of children and teenagers in vulnerable situations.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direitos das crianças - Capão da Canoa (RS)
Direitos dos adolescentes - Capão da Canoa (RS)
Política pública
Vulnerabilidade Social
Orientador(es): Pereira, Monique
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Adriane Viegas Martinez Cardoso.pdf614.32 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons